Decisão do TRT do Ceará reconhece violação à dignidade humana e impõe indenização de R$ 100 mil
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) confirmou a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a um pastor que afirmou ter sido forçado a fazer uma vasectomia como condição para seguir na carreira religiosa. A decisão, divulgada na segunda-feira (10), ainda cabe recurso.
Pressão e cirurgia clandestina
De acordo com o pastor, a cirurgia foi apresentada como uma exigência institucional para sua ascensão na igreja. Ele contou que foi levado a uma clínica clandestina, onde o procedimento foi realizado sem explicações médicas adequadas ou assinatura de termo de consentimento. A operação foi custeada pela própria Igreja Universal.
Testemunhos confirmam prática
Duas testemunhas confirmaram a prática. Uma delas revelou ter sido pressionada a se submeter à vasectomia apenas 20 dias após o casamento. A outra testemunha estimou que cerca de 30 pastores passaram pela mesma situação. A igreja, por outro lado, negou qualquer imposição, sustentando que a decisão sobre o procedimento é pessoal e sem vínculo com a carreira religiosa.
Violação de direitos e abuso de poder
A juíza Christianne Diógenes Ribeiro, da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, entendeu que houve abuso de poder por parte da igreja e violação de direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. A sentença foi proferida em outubro de 2022 e confirmada em fevereiro de 2025 pelo TRT-CE.
O desembargador Carlos Alberto Rebonatto, relator do caso no tribunal, destacou que a indenização serve não apenas para compensar os danos causados ao pastor, mas também para inibir condutas semelhantes no futuro.
A Igreja Universal ainda pode recorrer da decisão.
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