A Aprece alerta aos gestores municipais sobre o prazo para o recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) do 13º salário dos servidores. De acordo com a orientação da Receita Federal do Brasil o prazo vai até a próxima terça-feira (20). É importante que seja feito dentro do tempo estabelecido, para que não ocorra um futuro bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico. O valor será pago proporcional ao tempo de serviço do empregado na empresa, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. A importância paga ao empregado a título de primeira parcela será deduzida do valor do 13º salário devido até o dia 20 de dezembro.
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