Uma decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)trancou a ação penal contra o ex-deputado federal Ciro Gomes, acusado de injúria e difamação por ter chamado os policiais militares que integraram o movimento grevista em janeiro de 2012 de “marginais fardados aliados com traficantes e covardes”.
Na ocasião, uma queixa-crime por injúria e difamação foi apresentada pela policial militar Ana Paula Brandão. A defesa do ex-deputado alegou não ter havido a intenção de ofender a denunciante e ingressou com habeas corpus no TJCE, requerendo o trancamento do processo.
Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Gomes de Moura, da 1ª Câmara Criminal, ficou “evidente que declarações não foram dirigidas à pessoa da soldado Ana Paula, havendo, portanto, a ausência do animus específico e dirigido de ofender, exigido para a caracterização dos crimes contra a honra”. O voto foi acompanhado por unanimidade.
Do O Povo
Últimos posts por Zeudir Queiroz (exibir todos)
- Libras: Prefeitura de Caucaia implanta iniciativa de acessibilidade e inclusão em posto de saúde - 8 de maio de 2024
- CPI da Enel no Ceará: relatório final aponta irregularidades e pedido de encerramento de contrato - 8 de maio de 2024
- Maio Laranja em Caucaia: Conscientização contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - 8 de maio de 2024