A Justiça Eleitoral do Ceará condenou o ex-ministro Ciro Gomes pelo crime de violência política de gênero após declarações feitas contra a atual prefeita de Crateús, Janaína Farias, quando ela exercia o cargo de suplente de senadora pelo Ceará.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (18) pelo juiz Edson Feitosa dos Santos, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza. Ciro foi condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão e ao pagamento de multa de R$ 4,2 mil. A pena privativa de liberdade, porém, foi substituída por medidas alternativas.
Pela sentença, o ex-ministro deverá pagar 20 salários mínimos à prefeita Janaína Farias e outros 50 salários mínimos a entidades de defesa dos direitos das mulheres no Ceará. A decisão é de primeira instância e a defesa ainda pode recorrer.
Janaína chama decisão de “vitória das mulheres”
Após a condenação, Janaína Farias divulgou nota classificando a sentença como uma “vitória das mulheres”.
Segundo ela, a decisão representa um enfrentamento à misoginia na política brasileira. A prefeita também informou que pretende doar integralmente os 70 salários mínimos que serão pagos por Ciro a entidades de proteção dos direitos das mulheres.
Defesa diz confiar em instâncias superiores
Em nota enviada ao g1, Ciro Gomes afirmou acreditar que “as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais”.
O ex-ministro é pré-candidato ao Governo do Ceará.
Declarações motivaram ação
As falas que motivaram a condenação foram feitas entre abril e maio de 2024, logo após Janaína assumir temporariamente uma cadeira no Senado.
Na ocasião, Ciro chamou Janaína de “cortesã”, afirmou que ela “organizava as farras” e que seria “assessora para assuntos de cama” do senador Camilo Santana, de quem ela era segunda suplente.
O Ministério Público Eleitoral do Ceará abriu processo contra Ciro em julho de 2024, acusando o político de perseguição política e de promover ataques reiterados contra Janaína.
Justiça já havia proibido ataques
Em setembro de 2025, a Advocacia do Senado chegou a pedir a prisão preventiva de Ciro Gomes por novos ataques contra Janaína Farias, mas o pedido foi negado pela Justiça Eleitoral.
Apesar disso, o ex-ministro passou a ficar proibido de fazer manifestações consideradas difamatórias contra a prefeita, sob pena de multa de R$ 10 mil por declaração.
A sentença desta segunda reforçou a proibição.
Juiz apontou deslegitimação do mandato
Na decisão, o magistrado entendeu que as declarações de Ciro se enquadram no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política de gênero.
O trecho prevê punição para quem “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar” candidata ou mulher detentora de mandato eletivo utilizando menosprezo à condição feminina.
Durante o processo, Ciro confirmou as declarações, mas alegou que o alvo real de suas críticas era Camilo Santana e não Janaína Farias.
O juiz, no entanto, concluiu que as falas atingiram diretamente a honra e a reputação da prefeita, além de deslegitimarem o exercício do mandato parlamentar dela logo após a posse no Senado.
Ciro poderá recorrer da decisão em liberdade.
- Lula lidera cenários para 2026, aponta Atlas/Bloomberg - 19 de maio de 2026
- Ciro Gomes é condenado por violência política de gênero contra Janaína Farias no Ceará - 19 de maio de 2026
- AGU pede ao STF suspensão imediata da Lei da Dosimetria - 19 de maio de 2026
