Eleitores de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (6) para regularizar o título e atualizar seus dados junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para emissão do primeiro documento, transferência de domicílio, atualização cadastral e regularização de pendências. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado temporariamente em função das eleições previstas para outubro, e quem não resolver a situação pode enfrentar restrições legais. A recomendação do Tribunal Superior Eleitoral é evitar deixar para a última hora por causa do aumento na procura.
Serviços disponíveis até o prazo final
Entre os serviços disponíveis estão emissão do título, atualização de informações, transferência de local de votação e cadastro biométrico. Os serviços podem ser feitos online, por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TSE, ou presencialmente em cartórios e postos de atendimento. Em Fortaleza, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ampliou o funcionamento para atender à demanda crescente.
Atendimento ampliado em Fortaleza
Desde o início da operação especial, milhares de atendimentos já foram realizados. Além da sede do TRE-CE, unidades em shoppings também oferecem serviços com horários estendidos durante a semana, feriados e fins de semana. Antes de ir a um posto físico, a orientação é verificar a situação eleitoral pelos canais digitais, já que em muitos casos a regularização pode ser feita pela internet. Para atendimento presencial, é necessário realizar agendamento.
Consequências de não regularizar o título
Quem estiver com o título irregular pode enfrentar impedimentos como dificuldade para obter certidão de quitação eleitoral, emitir passaporte, se matricular em instituições públicas ou assumir cargos públicos. O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos, enquanto para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos ele é facultativo.
Acessibilidade ao eleitor
O TRE-CE orienta que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida atualizem seus dados dentro do prazo, para garantir locais de votação adequados. As medidas incluem identificação visível das seções, instalação preferencial no térreo, ambientes sem barreiras físicas e acesso com segurança, conforto e autonomia. Também há apoio especializado com coordenador de acessibilidade, central de Libras por videochamada e recursos de áudio para eleitores com deficiência visual.
O que pode ser feito online e presencialmente
Pode ser feito online: transferência de domicílio eleitoral (para quem já tem biometria), atualização de dados cadastrais e regularização de pendências em alguns casos. Apenas presencialmente: emissão do primeiro título e cadastro biométrico.
Atendimento em Libras
O atendimento ampliado também oferece tradução em Libras por videochamada via WhatsApp no número (85) 98957-5326. Algumas unidades em Fortaleza também contam com atendimento presencial em dias específicos, como no North Shopping Jóquei e no RioMar Kennedy, em horários previamente definidos.
Fechamento do cadastro eleitoral
A partir de quinta-feira (7), a maioria dos atendimentos será suspensa e só deve ser retomada após o período eleitoral. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se necessário, para 25 de outubro.
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