
Durante a inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC), em Fortaleza, na última quarta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a necessidade de um enfrentamento mais efetivo contra o crime organizado e defendeu a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O objetivo da medida é fortalecer a atuação conjunta entre União, estados e municípios no combate à violência.
Enfrentamento ao Crime Organizado
Em seu discurso, Lula ressaltou que a luta contra a criminalidade deve envolver todas as esferas de governo, reforçando que o Estado deve ser mais forte que os criminosos.
“Nós vamos ter que enfrentar a violência sabendo que nós vamos ter que enfrentar o crime organizado, sabendo que não é o estado sozinho, é o estado, o município, o governo federal, porque a gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país”, afirmou Lula.
O presidente também enfatizou que não aceitará a impunidade, criticando a crescente violência urbana e crimes como roubos de celulares.
“A gente não vai permitir que a república de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse país. É por isso que estamos apresentando uma PEC da Segurança para que a gente possa, junto com governadores e prefeitos, dizer que o Estado é mais forte que os bandidos. Lugar de bandido não é na rua assaltando, assustando e matando pessoas”.
O Que Propõe a PEC da Segurança Pública?
A PEC da Segurança tem o objetivo de reformular a organização do sistema de segurança pública no Brasil. O projeto prevê mudanças nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, estados, municípios e Distrito Federal na área da segurança. Além disso, também prevê alterações no artigo 144, que define os órgãos responsáveis pela segurança no país.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta pretende criar um modelo de gestão integrado, semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo recursos próprios e um planejamento nacional unificado para combater a criminalidade.
“Houve um consenso entre os presentes de que essa PEC está madura para ser enviada ao Congresso Nacional. Ela pretende, em linhas gerais, criar um SUS da segurança pública, que estará na Constituição Federativa do Brasil, com recursos próprios, integrando todas as forças policiais para combater a criminalidade”, explicou Lewandowski.
A proposta segue agora para debate e aprovação no Congresso Nacional, onde deverá ser analisada por parlamentares e especialistas em segurança pública. Caso seja aprovada, a PEC pode representar uma mudança estrutural no combate ao crime no Brasil, promovendo maior cooperação entre União, estados e municípios e garantindo financiamento contínuo para ações de segurança pública.
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Com informações de O Estado CE
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