Governo Federal envia ao congresso proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 Mil

O governo federal encaminha, nesta terça-feira (18/3), ao Congresso Nacional uma proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida faz parte de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e busca aliviar a carga tributária sobre a classe trabalhadora.

Isenção do IR e Impacto Fiscal

A proposta, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz parte de um pacote fiscal que inclui mudanças na tributação dos mais ricos para compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da isenção. De acordo com o governo, a medida não terá impacto negativo nas contas públicas, pois será equilibrada com a criação de um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.

Segundo Haddad, a perda de arrecadação estimada inicialmente era de R$ 32 bilhões, mas, após revisão, o valor foi reduzido para R$ 27 bilhões. “Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento, por conta do aumento do salário mínimo”, explicou o ministro.

A expectativa do governo é de que o projeto seja aprovado ainda em 2024 para que passe a valer a partir de 2026.

Lula Defende Justiça Tributária

O presidente Lula tem reforçado que a proposta busca beneficiar trabalhadores assalariados, ao mesmo tempo em que endurece a cobrança sobre aqueles que possuem rendimentos elevados e, muitas vezes, escapam do fisco.

“A verdade é que quem paga IR nesse país é quem tem desconto na fonte, porque aí não tem como sonegar. Mas quem ganha muito, às vezes, nem paga. Inventa sempre uma ‘mutreta’ qualquer para não pagar. Queremos salvar o povo trabalhador de pagar o IR enquanto muita gente rica sonega”, declarou Lula na última sexta-feira (14/3).

A proposta também conta com forte aprovação popular. Uma pesquisa realizada pela Quaest em dezembro de 2023 revelou que 75% dos entrevistados apoiavam a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, incluindo eleitores tanto de Lula quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Críticas e Efeitos na Economia

Enquanto defensores da proposta argumentam que a tabela do Imposto de Renda está defasada há anos, fazendo com que os trabalhadores paguem mais tributos, críticos chamam a medida de “eleitoreira” e alertam para possíveis riscos fiscais.

Especialistas também apontam que a liberação de recursos para os contribuintes pode impactar a inflação e a taxa de juros, aumentando o consumo e pressionando a economia. Além disso, há um debate sobre os detalhes da implementação da medida, já que, dependendo de como for estruturada, a isenção pode acabar beneficiando mais determinados grupos e elevando a concentração de renda.

A proposta de isenção do IR se soma a outras medidas recentes do governo, como a reforma ministerial, o crédito consignado para trabalhadores formais e a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem aderiu ao saque-aniversário.

Agora, o projeto segue para análise do Congresso Nacional, onde precisará ser aprovado para entrar em vigor.

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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