Decisão de Kassio sobre cultos incomoda ministros

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de liberar missas, cultos e atividades religiosas coletivas incomodou seus colegas do STF (Supremo Tribunal Federal). A previsão de integrantes da corte nos bastidores é que o despacho individual de Kassio contra decretos que proíbem celebrações religiosas não tem apoio da maioria e deve ser revertido pelo plenário. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, questiona a urgência adotada pelo magistrado no processo e afirma que decisão liminar (provisória) em ação constitucional pressupõe que haja seis votos nesse sentido no plenário da corte. Despacho individual nesse tipo de ação, diz, só deve ocorrer no recesso. “O Supremo não está no recesso –de 20 de dezembro a 31 do mesmo mês, nem em férias coletivas. Que pressa foi essa?”, afirma à Folha. “Não somos Executivo, não governamos. Não temos expertise na matéria. Mas, é a máxima popular: cada cabeça uma sentença”, completa. Em conversas reservadas, outros ministros avaliaram que a decisão representa um mau sinal emitido pelo Supremo à sociedade em meio ao esforço para reduzir os números recordes que a pandemia da Covid-19 tem registrado no país nas últimas semanas. Além disso, a análise interna no tribunal é que os argumentos do magistrado são frágeis e, parte deles, contraria jurisprudência consolidada do Supremo. O próprio Kassio Nunes Marques, por exemplo, já afirmou que ações apresentadas pela Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos), como esta em discussão, sequer podem tramitar na corte e devem ser arquivadas de pronto. Por 11 a 0, em fevereiro, o Supremo rejeitou uma ação similar da entidade sob o argumento de que ela não cumpre os requisitos necessários para questionar a constitucionalidade de leis e decretos no STF. Bastidores Nos bastidores, Kassio tem argumentado que sua decisão não contrariou o entendimento do Supremo de conceder poderes a governadores e prefeitos para editar normas que restringem as aglomerações a fim de conter o coronavírus. Segundo ele, a corte declarou a competência concorrente no enfrentamento da pandemia, mas não analisou a legalidade de todos os atos praticados por estados e municípios nessa área. Integrantes do Supremo até concordam com o raciocínio, mas contestam a inconstitucionalidade vista pelo magistrado nos decretos que proibiram as atividades religiosas coletivas. Em conversas reservadas, ministros lembram que o Brasil hoje é o epicentro mundial da pandemia e que médicos e cientistas são unânimes em afirmar que evitar a reunião de pessoas é a medida mais eficaz para reduzir o número de mortes e infectados pela doença. Não há definição ainda, entretanto, em relação à data para o plenário da corte analisar o despacho de Kassio. O magistrado já avisou que não tem previsão para liberar o processo para julgamento do conjunto da corte. Ele tem afirmado que ainda falta um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) no processo e que só depois dessa manifestação irá decidir sobre quando enviará o caso para o presidente do STF, Luiz Fux, incluir na pauta do plenário. Fonte: https://www.oestadoce.com.br/