Senado poderá votar a legalização dos jogos de azar na próxima semana

O plenário do Senado Federal não votou o substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao PLS 186/14, que legaliza os jogos de azar no país.  Infelizmente, ainda não existe acordo para apreciação da proposta. Haverá uma nova tentativa na semana que vem. Na verdade, o presidente Renan Calheiros atendeu o regimento e realizou sessões consecutivas para encerrar debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a PEC do Teto de Gastos e garantir a votação da proposta na próxima terça-feira (13), às 10h. O calendário de tramitação foi acelerado por meio da realização de sessões extraordinárias, dado que o Senado não teve sessões deliberativas na terça e na quarta. No Senado, estão programadas sessões não deliberativas para a manhã desta sexta-feira (9) e para a tarde da próxima segunda-feira (12). Com apenas mais uma semana de funcionamento, Renan vai priorizar uma agenda de votações que foque na economia e nos interesses do Planalto. Ele deixa a presidência em fevereiro. No Congresso, também presidido pelo peemedebista, os projetos a serem priorizados na reta final serão a conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, cujo texto base já foi aprovado, mas falta a apreciação de emendas; e a Lei Orçamentária Anual, que ainda está na Comissão Mista de Orçamento. Legalização dos jogos O jornal O Estado de São Paulo informa que no Senado, securitização de dívidas, atualização da Lei de Licitações e legalização dos jogos de azar devem compor a pauta. De acordo com o relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a legalização, e consequente taxação, dos jogos de azar deve render R$ 30 bilhões por anos aos cofres públicos. Na mesma linha, o projeto de securitização permite que a União, Estados e municípios vendam créditos de dívidas a instituições financeiras, recebendo pagamentos adiantados. A Lei de Licitações é vista pelo governo como uma oportunidade de flexibilizar a permissão para obras e dinamizar o mercado, tornando os empreendimentos mais atrativos e fortalecendo o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), outra aposta de receitas do governo. Câmara pode aprovar primeiro A vantagem está no fato de garantir mais tempo para o Plenário da Câmara dos Deputados apreciar e aprovar o PL 442/91. O texto da Câmara tem chances de ser votado ainda este ano. Existe um acordo com a Frente Parlamentar Evangélica para não votar a urgência e mérito antes da Comissão Geral, que será realizada na manhã próxima terça-feira (13). Mas nada impede que depois desta sessão a proposta seja apreciada e votada. Fonte: http://www.bnldata.com.br/