Senado aprova projeto de legalização de cassinos e jogos de azar na CCJ

Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora será encaminhado ao plenário do Senado para votação. O Projeto de Lei 2.234/2022, originário da Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado, tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O projeto também sugere a emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados terão exceções, como São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, justificando pelo tamanho da população ou do território.

Magno Malta lamentou a aprovação na CCJ

Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações foi contrária ao projeto. Os senadores de partidos como PL e Novo destacaram o impacto negativo sobre o sistema de saúde, devido ao aumento do vício em jogos. O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, consumo de drogas e máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causa “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias e pessoas”. Marcos Rogério (PL-RO) reforçou o argumento, afirmando que “temos hoje uma pandemia [de vício em jogo]”. Ele expressou preocupação com a possível piora da situação, destacando que a compulsão em jogos de azar causa diversos problemas de saúde, incluindo ansiedade e depressão.

Senador fala da importância da regulamentação

Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu o projeto, frisando a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. Ele citou o exemplo do Cassino da Urca, que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país, e argumentou que várias cidades perderam relevância devido à proibição dos jogos de azar. Carvalho reforçou que os jogos devem ser regulados para que o Estado possa controlar e arrecadar impostos com a atividade. O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), estima que os cassinos podem gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, questionou Irajá. A exploração de jogos de azar no Brasil está proibida desde 1946, e este projeto de lei representa uma mudança significativa na legislação vigente sobre o tema. – Com informações da Agência Brasil