Ceará aposta alto: 12 cidades lançam loterias municipais em meio a impasse jurídico

Após decisão do STF em 2020, municípios passaram a criar suas próprias loterias. No Ceará, 12 cidades já sancionaram leis nesse sentido:

Caucaia (LOTEPOCA)
Barbalha
Irauçuba
Apuiarés (LOTOAPUIARÉS)
Itapajé
Tauá
Itapipoca
Novo Oriente (LOTOORIENTE)
Jaguaribara
Capistrano (CAPISORTE)
Frecheirinha
Saboeiro

Modalidades

As prefeituras podem explorar:

Loteria passiva (bilhetes numerados)
Resultado instantâneo (raspadinhas)
Prognósticos (específicos, numéricos e esportivos)
Apostas de quota fixa (“bets”), previstas na Lei 14.790/2023

Onze municípios adotaram as “bets”, exceto Caucaia, que prioriza jogos físicos e digitais próprios.

Uso da Receita

Os recursos serão destinados a políticas públicas. Exemplos:

Barbalha: 45% combate à fome, 45% serviços sociais, 10% segurança
Capistrano: saúde, assistência social, esporte e lazer (10% para fundo esportivo)
Apuiarés: foco na saúde

Regulamentação

As operações podem ser feitas pelas prefeituras ou por concessões e PPPs. Editais ainda estão em elaboração em cidades como Caucaia e Barbalha.

Fiscalização e Segurança

As legislações preveem:

Garantias contra fraude
Sanções (multas, interdições, bloqueios de plataformas)
Comunicação ao Coaf para prevenção de lavagem de dinheiro
Programas de compliance e jogo responsável

Impasse Jurídico

O tema segue em debate no STF, que analisa nova ADPF protocolada pelo partido Solidariedade. A PGR ainda não se manifestou.

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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