A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi apresentado nas alegações finais enviadas ao STF no inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar autoridades brasileiras e incentivar medidas internacionais contra integrantes do Judiciário e do governo federal. O caso está ligado à investigação sobre a chamada trama golpista envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As alegações finais foram assinadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sustenta que o ex-deputado utilizou entrevistas e postagens em redes sociais para ameaçar ministros do STF e tentar interferir no andamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.
Investigação apura pressão contra ministros do STF
O processo teve origem em investigação aberta após manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia apresentada pela PGR e transformou o ex-parlamentar em réu.
De acordo com a Procuradoria, Eduardo buscou apoio de integrantes do governo norte-americano para promover medidas de pressão econômica e diplomática contra o Brasil. Entre as ações investigadas estão a defesa de sobretaxas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e integrantes da Suprema Corte.
Nas alegações finais, Paulo Gonet afirmou que o ex-deputado teria usado “graves ameaças” contra autoridades responsáveis pelo julgamento da Ação Penal 2.668, relacionada à investigação da trama golpista.
“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, afirmou o procurador-geral no documento encaminhado ao Supremo.
A acusação também sustenta que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro provocaram impactos concretos em setores econômicos brasileiros atingidos por medidas tarifárias discutidas no exterior.
PGR aponta prejuízos econômicos ligados à atuação de Eduardo Bolsonaro
Segundo a Procuradoria-Geral da República, as manifestações do ex-deputado contribuíram para um cenário de pressão internacional contra o Brasil e afetaram cadeias produtivas ligadas às exportações nacionais.
No documento enviado ao STF, a PGR afirma que trabalhadores e empresas brasileiras acabaram sendo atingidos pelas consequências das sanções defendidas pelo ex-parlamentar.
“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas”, escreveu Paulo Gonet.
A investigação também analisa a relação entre os posicionamentos públicos de Eduardo Bolsonaro e o contexto político envolvendo os processos judiciais enfrentados por Jair Bolsonaro e aliados.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos. O ex-deputado perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.
Defesa alega imunidade parlamentar
Durante a tramitação do processo no STF, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular para atuar em sua defesa. O ex-parlamentar passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU).
A defesa argumenta que as declarações feitas por Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Segundo a DPU, as manifestações do então deputado ocorreram no exercício do mandato e estariam relacionadas à atividade política desempenhada por ele.
Com a entrega das alegações finais da PGR, o processo segue para análise do STF, que deverá decidir sobre eventual condenação ou absolvição do ex-deputado federal. Ainda não há data definida para o julgamento do caso pela Corte.
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