Defesa de Lula volta ao Supremo

Brasília. Um grupo de seis juristas, em conjunto com os advogados que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impetraram ontem um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da decisão do ministro Gilmar Mendes que, aos deferir dois mandados de segurança e suspender a nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil, devolveu ao juiz Sérgio Moro as ações referentes a Lula na Operação Lava-Jato. A ação pede ao STF que suspenda o trecho da decisão de Mendes que determinou o retorno das ações a Moro, e diz que o ex-presidente tem “sido vítima de uma série de arbitrariedades” praticadas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, além de reforçar que a nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as investigações, apenas as transfere para o núcleo da Lava- Jato em Brasília. Os juristas dizem ainda que, além de “falso”, é até “uma ofensa a Lula e ao próprio STF” afirmar que o ex-presidente estaria em busca do foro privilegiado para “fugir” das investigações. “Na verdade, ao tornar-se ministro, Lula passa a responder diretamente à última instância, sem possibilidade de recorrer a outros tribunais, um direito que ele teria se o caso continuasse nas mãos do juiz Moro”, afirma o grupo, em nota, ressaltando que o ex-presidente não é acusado de nenhum crime, “mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a que foi submetido nos últimos meses”. Pelo segundo dia consecutivo, o governo recorreu ao STF para tentar derrubar as decisões que impedem o ex-presidente de assumir o comando da Casa Civil. A manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) de ontem, no entanto, pede urgência do tribunal sobre o caso, ao requerer uma “excepcional concessão de medida cautelar”. O pedido foi feito ao ministro Teori Zavascki, relator de duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentadas pelo PSB e pelo PSDB e que questionam a legalidade da nomeação de Lula. Não é usual que ministros concedam liminar (decisão provisória) nesse tipo de ação. Outras frentes Em outra frente, a defesa do ex-presidente Lula também ingressou com um pedido no STF para impedir que Moro, a força-tarefa da Lava-Jato e a Polícia Federal deem continuidade a qualquer diligência envolvendo o ex-presidente, até nova deliberação do tribunal. O governo federal avalia, ainda, questionar a imparcialidade do ministro do Supremo, Gilmar Mendes, por suposta ligação de “amizade” com a advogada Marilda de Paula Silveira, que assina o mandado de segurança apresentado pelo PPS. Esta é mais uma estratégia para derrubar a decisão de Mendes, que impede o ex-presidente Lula de assumir a Casa Civil. Gilmar foi integrante da banca de doutorado da advogada, que trabalha como professora no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é sócio-fundador. Até fevereiro, ela coordenava os trabalhos da escola de direito. A magistrada rebate as acusações. Sustenta que não tem “amizade íntima alguma com o ministro”. Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/