Congresso analisa veto de Dilma a emancipação de distritos

A matéria deve entrar na pauta no início da próxima semana. Há, no entanto, uma possibilidade de acordo, pelo qual os parlamentares manteriam o veto, sob o compromisso de o Planalto enviar outro projeto com novo formato Senadores e deputados se reúnem na próxima terça-feira para examinar vetos presidenciais a 12 propostas. O primeiro item da pauta é o veto integral ao projeto que trata da criação de novos municípios. Ao vetar o projeto, a presidente Dilma Rousseff salientou que o projeto contraria o interesse público, uma vez que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas.   Já o autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), lembrou que ela foi aprovada por 312 deputados e 53 senadores, o que sugeriria uma propensão à derrubada do veto. Uma alternativa ao impasse é a proposta do governo federal de encaminhar ao Congresso um novo projeto. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que até terça-feira o texto chegará ao Parlamento, o que possibilitará um entendimento para manter o veto. A ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os critérios propostos pelo Congresso apenas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com regras mais rígidas para Sul e Sudeste. “Essa proposta vai dar uma conotação mais regional à possibilidade de criação de novos municípios. Isso é uma demanda justa, especialmente para os Estados do Norte, e algumas situações do Nordeste. Então, para o Norte, o Nordeste, bem como para o Centro-Oeste haverá uma maior facilitação”, explicou o líder do PT. Dúvidas O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), disse ter dúvidas quanto ao apoio à manutenção do veto presidencial. Para ele, houve um erro de origem, quando o governo não negociou o projeto durante a tramitação no Congresso. Além disso, explicou, a questão ultrapassa os limites entre governo e oposição e entre lideranças e liderados.   “É uma questão federativa que envolve municípios em vários Estados. Como sou municipalista, sou a favor da matéria. Como líder, vou ter que reunir a bancada para ouvi-la em relação a essa questão. Na questão pessoal, sou favorável, obviamente que dentro de determinados critérios, à criação de novos municípios”, esclareceu. A melhor saída para o impasse, na avaliação do líder do PMDB, é que a proposta a ser enviada pelo Executivo possa ser votada, pelo menos no Senado, ainda na tarde de terça-feira, antes da sessão do Congresso. (da Folhapress)  Saiba mais A oposição não manifestou uma posição consensual em relação ao projeto que prevê criação de novos municípios. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que os tucanos estão liberados para votar como acharem mais apropriado. O autor do projeto, Mozarildo Cavalcanti, participa da costura para uma nova proposta, mas acha uma desconsideração com o Congresso o veto. O Congresso vai examinar vetos totais e parciais a outras 11 propostas, como a chamada minirreforma eleitoral. Fonte: O Povo