O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informou, nesta terça-feira (12), que mais de 50 municípios cearenses se encontram em situação de inadimplência por não encaminharem o balancete de janeiro ou enviarem de forma incompleta.
Segundo o TCM, informou essa situação poderá prejudicar os municípios, já que fica proibida a realização de novos convênios e contratos com o Governo Estadual.
Para que o Governo tenha conhecimento das prefeituras inadimplentes e possa adotar as providências necessárias a partir do dia 10 de cada mês, o presidente do TCM encaminha ao governador a relação dos municípios irregulares.
Na relação, são inclusos os nomes das prefeituras que não remeteram o SIM ou estão em atraso com balancetes do exercício anterior.
Nos casos dos municípios adimplentes por débito do gestor anterior, o prefeito atual deverá ingressar na Justiça com ação para apurar as responsabilidades do descumprimento da obrigatoriedade legal e regularizar a situação.
Fonte: Ceará Agora
Últimos posts por Zeudir Queiroz (exibir todos)
- Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) realiza Campanha em alusão ao Maio Amarelo - 2 de maio de 2024
- Quadrilha especializada em furtos a farmácias é flagrada em Caucaia - 2 de maio de 2024
- Açudes do Ceará registram excelente volume de água em 2024 - 1 de maio de 2024