A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ratificou que todo empregado terá direito a repouso no próximo dia 25 de março, data da abolição da escravidão no Ceará e que foi decretado como feriado da data magna do Estado.
A Vila do Acarape, atual município de Redenção (foto), libertou os escravos um ano antes do Ceará Foto: José Leomar
Na nota divulgada pelo órgão, a SRTE diz que em obediência a legislação vigente, o feriado deve ser respeitado por empresas e repartições públicas.
A inserção do novo feriado no calendário do Estado pegou muitas empresários e funcionários de surpresa, causando confusão sobre a obediência ao feriado. No dia 06 de março, o Diário do Nordeste destacou o feriado e o desconhecimento da Casa Civil sobre data. A Emenda Constitucional, de autoria do deputado Lula Morais, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 1º de dezembro de 2011, sendo promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de dezembro de 2011. No ano passado, no entanto, como o feriado caiu em um domingo, a data passou despercebida.
A escolha do dia 25 de março simboliza o pioneirismo do Ceará na liberação do seus escravos, que aconteceu no dia 25 de março de 1884, na cidade de Redenção.
Fonte: Diário do Nordeste
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