O Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Beberibe, Daniel Queiroz Rocha.
Segundo documento encaminhado à Justiça Federal pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, o gestor é acusado de não apresentar prestação de contas de verbas federais recebidas em acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O convênio foi firmado na gestão anterior, do ex-prefeito Marcos de Queiroz Ferreira, com o objetivo de implementar ações educativas que reduzissem a exposição de crianças, jovens e adolescentes às situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais.
Para a execução do projeto, a Prefeitura recebeu um total de R$ 118.849,50 e deveria aplicar ainda R$ 1.200,50, retirados de seus cofres.
A data de término do contrato foi 27 de outubro de 2006, quando Daniel Queiroz já havia assumido o cargo de prefeito de Beberibe. Portanto, de acordo com a denúncia, era de sua responsabilidade a prestação de contas final.
Quando deixou a Prefeitura, Marcos de Queiroz deixou um saldo de R$ 17.088,36 nas contas do convênio. Um extrato da conta, encaminhado pelo atual prefeito, mostra que, em outubro de 2006, foram sacados recursos que a deixaram com um saldo de apenas R$ 3.255,39.
Ainda segundo a denúncia do MPF, Daniel Queiroz não apresentou documentos suficientes para atestar a regular aplicação dos recursos transferidos.
As irregularidades foram enviados ao Tribunal de Contas da União para instauração de tomada de contas especial, a fim de apurar responsabilidades do ex-gestor pela ausência de prestação de contas relativas ao acordo firmado. As contas foram julgadas irregulares pelo TCU e o ex-prefeito foi condenando ao pagamento de R$ 17.088,33.
O MPF pede que, após o devido processo legal, Daniel Queiroz Rocha seja condenado à pena de detenção de três meses a três anos, além da inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil ou dano causado ao patrimônio público ou particular.
Do Ceará News7
Últimos posts por Zeudir Queiroz (exibir todos)
- Quadrilha especializada em furtos a farmácias é flagrada em Caucaia - 2 de maio de 2024
- Açudes do Ceará registram excelente volume de água em 2024 - 1 de maio de 2024
- Procuradoria de Pacajus abre sindicância para investigar desaparecimento de médico - 30 de abril de 2024