A Justiça do Ceará concedeu, no início da tarde desta sexta-feira (17), uma liminar do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), impedindo a demissão dos agentes de trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) que estavam em estágio probatório.
No dia 8 de janeiro, a prefeita Luizianne Lins anunciou que iria afastar os cerca agentes de trânsito da AMC que não voltassem às atividades. O anúncio da prefeita reforçava o pedido feito pelo presidente da AMC, Fernando Bezerra.
Além de suspender a demissão dos agentes, a decisão do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, determina que as autoridades se abstenham da prática de qualquer ato punitivo sumariamente, como demissão, exoneração, suspensão e advertência.
De acordo ainda com o Sindifort, a liminar também estabelece multa diária de R$ 10 mil para cada autoridade no caso de descumprimento da decisão.
Fonte: Diário do Nordeste
No dia 8 de janeiro, a prefeita Luizianne Lins anunciou que iria afastar os cerca agentes de trânsito da AMC que não voltassem às atividades. O anúncio da prefeita reforçava o pedido feito pelo presidente da AMC, Fernando Bezerra.
Além de suspender a demissão dos agentes, a decisão do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, determina que as autoridades se abstenham da prática de qualquer ato punitivo sumariamente, como demissão, exoneração, suspensão e advertência.
De acordo ainda com o Sindifort, a liminar também estabelece multa diária de R$ 10 mil para cada autoridade no caso de descumprimento da decisão.
Fonte: Diário do Nordeste
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