A votação do Projeto de Lei da Câmara (PLP 416/2008), que regulamentará o § 4º do Art. 18 da Constituição Federal que devolve aos estados a autonomia para legislar sobre a criação de novos municípios prevista para os dias 30 e 31 de Outubro de 2012, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Caso o PLP 416/2008 seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta Dilma, ainda este ano, a autonomia para criar novos municípios voltará para as Assembleias.
Na Assembleia Legislativa do Ceará, 57 distritos deram entrada aos processos de emancipação. Após os Estudos de Viabilidade Municipal, 30 deles foram aprovados e tiveram decretos legislativos emitidos para realização dos plebiscitos, mas o Tribunal Regional Eleitoral-CE negou alegando a ausência de uma lei federal.
Caté Santos, Coordenador Geral do Movimento Emancipalista da Jurema (AMEJ), defende que “a emancipação gera mais riquezas aos municípios criados, como ocorreu em Maracanaú, Horizonte e o caso mais evidente é o município de Luis Eduardo Magalhães na Bahia”.
Jurema tem uma área de 17 k² e uma população superior a 135.000 habitantes. |
Confira na tabela abaixo a relação dos distritos cearenses que reúnem condições favoráveis para serem emancipados:
DISTRITOS |
MUNICIPIOS MÃE |
POPULAÇÃO |
ELEITORES |
JUREMA |
CAUCAIA |
109.413 |
65.841 |
PAJUÇARA |
MARACANAÚ |
34.673 |
19.172 |
ANTONIO DIOGO |
REDENÇÃO |
9.179 |
7.226 |
SANTA TEREZA DO TRICI |
TAUÁ |
8.029 |
5.454 |
MINEIROLANDIA |
PEDRA BRANCA |
8.525 |
5.679 |
PONTA DA SERRA |
CRATO |
8.611 |
7.485 |
PALESTINA |
MAURITI |
8.488 |
4.798 |
SANTA FELÍCIA |
ACOPIARA |
8.252 |
5.333 |
SÃO JOÃO DO ARUARU |
MORADA NOVA |
9.293 |
7.676 |
SÃO PEDRO DO NORTE |
JUCÁS |
8.900 |
7.369 |
ITAPEBUSSU |
MARANGUAPE |
10.317 |
4.766 |
AMANARI |
9.556 |
5.237 |
|
JURITIANHA |
ACARAÚ |
10.187 |
8.136 |
ARANAÚ |
8.704 |
6.646 |
|
JOSÉ DE ALENCAR |
IGUATU |
8.301 |
5.881 |
IGUAPE |
AQUIRAZ |
13.538 |
9.060 |
CAMARÁ |
14.169 |
5.872 |
|
PARAJURU |
BEBERIBE |
12.596 |
9.213 |
ALMOFALA |
ITAREMA |
11.925 |
8.608 |
LISIEUX/ MACARAU |
SANTA QUITÉRIA |
11.689 |
6.403 |
FEITICEIRO/N.FLORESTA |
JAGUARIBE |
8.045 |
6.323 |
‘FLORES |
RUSSAS |
9.988 |
6.543 |
MONTE NEBO |
CRATEÚS |
8.430 |
7.677 |
CRUXATI |
ITAPIPOCA |
12.158 |
6.876 |
LIMA CAMPOS |
ICÓ |
9.190 |
6.088 |
TIMONHA/ADRIANÓPOLIS |
GRANJA |
13.190 |
9.036 |
JAMACARU |
MISSÃO VELHA |
9.903 |
7.669 |
ICARAI DE AMONTADA |
AMONTADA |
9.179 |
8.116 |
GUANACÉS |
CASCAVEL |
9.158 |
8.353 |
SUCESSO * |
TAMBORIL |
9.158 |
4.174 |
NOVA RUSSAS |
|||
CRATEÚS |
|||
TOTAIS |
422.744 |
136.503 |
* Para emancipar Sucesso será necessária a realização de plebiscitos nos municípios de Tamboril, Nova Russas e Cratéus.
Colaboração de Luiz Farias via Facebook
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