A Prefeitura de Caucaia, por meio do Grupamento de Proteção e Preservação Ambiental (GPPAM) da Guarda Municipal, autuou dois casos de descarte irregular de resíduos sólidos no município. As ocorrências foram registradas nesta terça-feira (12/05), em ruas dos bairros Potira 2 e Parque Potira 3.
As autuações foram realizadas após a sanção da nova legislação municipal que fortalece a atuação administrativa dos agentes do GPPAM em ações de fiscalização ambiental.
Fiscalização no Potira 2
No primeiro caso, a equipe identificou o descarte irregular de resíduos em um imóvel localizado no bairro Potira 2. Conforme o auto de infração, foram encontrados restos de material de construção descartados de forma inadequada, prática considerada infração ambiental pela legislação municipal.
Ocorrência no Parque Potira 3
Na segunda ocorrência, registrada no bairro Parque Potira 3, a fiscalização constatou o descarte irregular de resíduos diversos, incluindo restos de madeira, em desacordo com as normas ambientais vigentes.
As autuações foram lavradas com base na Lei Municipal nº 2.483/2013, reforçando o combate a práticas que comprometem a limpeza urbana, a saúde pública e o meio ambiente.
Multas e penalidades
A Prefeitura informa que o descarte irregular de lixo em Caucaia é uma infração passível de multa e apreensão do veículo utilizado na ação, conforme a legislação municipal.
As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração:
- Infração leve: 250 UFIRCRs, equivalente a R$ 614,33;
- Infração média: 500 UFIRCRs, no valor de R$ 1.228,65;
- Infração grave: 1.250 UFIRCRs, totalizando R$ 3.071,63.
Atualmente, cada UFIRCR corresponde a R$ 2,4573.
Programa Caucaia Limpa
A Prefeitura lançou na última segunda-feira (11/05) o programa “Caucaia Limpa”, com o objetivo de fortalecer ações de limpeza urbana, fiscalização ambiental e conscientização da população sobre o descarte adequado de resíduos sólidos.
O lançamento ocorreu na Praça Matriz e contou com a presença do prefeito Naumi Amorim, que anunciou a instalação de câmeras de videomonitoramento em pontos críticos da cidade nos próximos 60 dias.
Além disso, o Município intensificou as ações de limpeza urbana, mantendo o calendário regular de coleta domiciliar em bairros e comunidades, além da coleta especial para retirada de resíduos descartados irregularmente em vias públicas e terrenos.
Fiscalização reforçada
Como parte do fortalecimento da fiscalização, foi sancionada em abril de 2026 a lei que autoriza agentes da Guarda Municipal, por meio do GPPAM, a atuarem na fiscalização administrativa, podendo constatar infrações, lavrar autos e aplicar penalidades.
Paralelamente, a Prefeitura segue avançando com novas iniciativas voltadas à limpeza urbana e à destinação correta de resíduos.
Serviço Cata-Treco
Entre as ações em andamento está o serviço “Cata-Treco”, coordenado pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), retomado pela atual gestão para promover o recolhimento de resíduos volumosos mediante agendamento.
O serviço já está em funcionamento e, em menos de um mês, recolheu mais de cinco toneladas de móveis e eletrodomésticos em desuso.
Também estão em fase de estruturação o programa “Reciclagem do Povo” e o projeto de implantação de ecopontos em diferentes regiões da cidade. As iniciativas têm como objetivo ampliar as alternativas de descarte adequado e incentivar a educação ambiental.
A gestão municipal reforça que a manutenção da limpeza urbana é uma responsabilidade compartilhada e depende do engajamento de toda a população. O descarte irregular de resíduos é proibido e pode gerar penalidades administrativas, além de impactos ambientais e riscos à saúde pública.
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Com informações da ASCOM
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