Aracoiaba: Justiça declara extinta pena e devolve direitos políticos a Edim Oliveira

A recuperação dos direitos políticos de Edim Oliveira foi confirmada nesta sexta-feira (27), após decisão da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza. O ex-prefeito de Aracoiaba, irmão do cantor Wesley Safadão, teve a punibilidade declarada extinta depois de comprovar o cumprimento integral da pena imposta por condenação por estelionato.

Edim, cujo nome de registro é Wellington Silva de Oliveira, administrou o município de Aracoiaba até ter o mandato cassado pela Câmara Municipal, após condenação criminal em primeira instância.

Condenação e cumprimento da pena

A sentença foi proferida pela 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. O ex-gestor foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 15 dias-multa.

Apesar da condenação, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. Posteriormente, ambas as medidas foram convertidas em pagamento de multa.

De acordo com os autos, os valores foram quitados integralmente em 11 de fevereiro de 2026. Após a comprovação do pagamento, o juízo da execução reconheceu o cumprimento das obrigações impostas na sentença.

Decisão judicial e comunicação ao TSE

Com a confirmação do cumprimento integral da pena, a magistrada responsável pelo caso, Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao reconhecimento da extinção da pena, após a verificação de que todas as determinações judiciais haviam sido cumpridas.

Com o trânsito em julgado da decisão, a Justiça determinou a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral para formalizar o restabelecimento dos direitos políticos, conforme prevê a Constituição Federal.

A partir dessa comunicação, Edim Oliveira volta a estar juridicamente apto a exercer plenamente seus direitos políticos.

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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