Brasília. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu contrariar na noite de ontem decisão do Congresso Nacional e manter uma nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. Com isso, oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara dos Deputados, enquanto cinco outros (AM, CE, MG, SC e PA) ganham.
A discussão sobre o número de deputados começou em abril do ano passado quando o TSE aprovou uma resolução recalculando o tamanho das bancadas de cada Estado na Câmara Federal. O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada Estado. A medida foi rechaçada pelos congressistas que se mobilizaram para aprovar um Decreto Legislativo para anular decisão da Justiça Eleitoral. Na sessão de ontem, os ministros do TSE entenderam que a resolução não pode ser alterada por um Decreto Legislativo. Presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli sustentou que apenas uma nova lei complementar poderia reverter a mudança na composição das bancadas. Outro problema alegado é que o decreto foi aprovado em novembro, sem respeitar determinação da legislação eleitoral de que normas que alteram o processo eleitoral precisam ser aprovadas a pelo menos um ano do pleito.
O caso deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que já recebeu ações contestando decisão do TSE.
Argumentação
De acordo com Toffoli, “o Congresso sustou os efeitos da resolução tendo como justificativa para tal a suposta invasão da competência do Legislativo por parte desse tribunal. O que se fez foi apenas cumprir o estabelecido na lei complementar. Assim, somente uma nova lei complementar ou decisão jurisdicional que declarasse inconstitucional esse dispositivo para subtrair do TSE a competência que o congresso lhe deu”. Com a resolução do TSE, perdem uma cadeira Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Paraíba e o Piauí deixariam duas cadeiras.
Serão beneficiados com uma cadeira Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganhariam duas. O Pará, por sua vez, teria quatro novos deputados. Os demais Estados, como São Paulo, não teriam mudanças na sua atual composição na Câmara. A modificação ia provocar impacto nas Assembleias Legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara. A resolução não amplia o número final dos deputados – na Câmara eles somam 513. A redistribuição ocorreria entre as unidades federativas.
Fonte: Diário do Nordeste
- Polícia Federal Indicia Jair Bolsonaro e 36 Pessoas por tentativa de golpe de estado - 21 de novembro de 2024
- Deputado Apóstolo Luiz Henrique condena divisão entre fiéis e discurso de ódio na política - 21 de novembro de 2024
- Feirão SPC Brasil: renegociação de dívidas com descontos de até 99% - 21 de novembro de 2024
