PEC da Segurança Pública é aprovada em segundo turno na Câmara e segue para o Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4).

No primeiro turno, a proposta havia sido aprovada com 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Agora, o texto segue para análise e votação no Senado Federal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação é resultado de diálogo e equilíbrio entre as forças políticas. Segundo ele, houve convergência em torno do objetivo de tornar o país mais seguro.

Motta também elogiou os trabalhos da comissão especial responsável pela análise da proposta. De acordo com o deputado, houve ampla escuta da sociedade durante a tramitação, o que conferiu legitimidade às decisões tomadas.

Arrecadação das bets

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações em relação à versão original enviada pelo governo ao Congresso.

Uma das mudanças prevê que os recursos arrecadados com as chamadas bets — as loterias de quota fixa, usadas principalmente em apostas esportivas — sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Maioridade penal

Outra alteração feita pelo relator foi a retirada do trecho que tratava da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

Na proposta original, essa mudança dependeria da realização de um referendo popular para entrar em vigor.

Com informações da Agência Câmara.

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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