O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, nesta segunda-feira (15), um pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro e ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT). A decisão é do juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza.
Apesar de negar a prisão, o magistrado determinou uma medida cautelar que proíbe Ciro de fazer qualquer menção ofensiva ou injuriosa à prefeita de Crateús, Janaína Farias (PSD). A ordem vale para pronunciamentos públicos ou privados com caráter público (reuniões, entrevistas, eventos), além de postagens em redes sociais e outros canais de comunicação.
O descumprimento implicará multa de R$ 10 mil por manifestação considerada ofensiva.
Acusação e processo
Ciro Gomes é alvo de uma ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará em julho de 2024. O pedetista é acusado de perseguição política, sob alegação de que mantém discursos agressivos e persistentes contra Janaína Farias.
A defesa do ex-ministro pode recorrer da decisão.
Argumentos do juiz
Na decisão, o juiz Victor Barroso destacou que prisões cautelares são medidas “excepcionalíssimas” e que não havia necessidade de aplicá-las neste caso. Entretanto, ele apontou a “obstinação” e a “reiteração” das condutas de Ciro como fatores que justificam a adoção de restrições.
Segundo o magistrado, há registros de diversos vídeos e postagens em que Ciro utiliza palavras consideradas injuriosas contra a prefeita. Uma manifestação recente foi citada como prova do “risco concreto de que os atos delitivos continuem a ocorrer”.
O juiz também rejeitou os argumentos preliminares da defesa de Ciro, que alegava incompetência da Justiça Eleitoral, inépcia da denúncia e ilegitimidade da Advocacia-Geral do Senado para representar Janaína Farias.
Pedido de prisão
A solicitação de prisão preventiva foi feita pela Advocacia-Geral do Senado, uma vez que Janaína era senadora quando a ação teve início. Em 2022, ela foi eleita segunda suplente da Casa.
Histórico do caso
Essa não é a primeira vez que Ciro enfrenta consequências judiciais por críticas à prefeita.
Em outubro de 2023, o próprio TRE-CE já havia condenado o pedetista a pagar R$ 10 mil por danos morais a Janaína Farias. Na ocasião, a Justiça entendeu que ele ultrapassou os limites da crítica política ao chamá-la de “canalha”, “trapaceira”, “mentirosa” e “vagabunda” durante uma live nas redes sociais.
- Chagas Vieira chama Ciro para o debate e critica “papo furado” nas redes sociais - 6 de março de 2026
- Homem é morto a tiros e criança de 4 anos fica ferida em ataque no bairro Icaraí, em Caucaia - 6 de março de 2026
- Professor é preso em Cascavel suspeito de importunação sexual dentro de escola - 6 de março de 2026
