O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) retomou nesta sexta-feira (14) o julgamento do processo contra o prefeito de Iguatu, Roberto Costa Filho (PSDB), e o vice-prefeito Francisco das Frutas (PSDB). Após um impasse, a Corte decidiu pela permanência da dupla nos cargos, rejeitando a cassação por suposto abuso de poder econômico e compra de votos.
Julgamento termina empatado e Corte recorre a princípio da soberania popular
A sessão havia sido suspensa na última terça-feira (11) e foi concluída hoje com um empate: três votos a favor da cassação e três contra. Como o sétimo membro da Corte estava impedido de participar, não houve formação de maioria — cenário considerado inédito no tribunal.
Diante disso, a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, levou ao colegiado a definição sobre como proceder diante do empate. O desembargador Luciano Nunes Maia Freire, responsável pela divergência que votou contra a cassação, defendeu que, na ausência de maioria, deveria prevalecer o princípio da “soberania popular”, mantendo os gestores eleitos em seus cargos.
O Pleno decidiu, por unanimidade, acatar o entendimento de Maia, declarando improcedente a ação.
Acusações contra os gestores
O processo envolvia acusações de ligação dos políticos com um integrante de facção criminosa durante as eleições de 2024. A suposta ponte entre o grupo criminoso e os então candidatos seria a advogada Márcia Rúbia Batista Teixeira, presa na Operação Tempestade, deflagrada em setembro de 2024 pela Polícia Civil do Ceará.
Prefeito Roberto Filho celebra decisão
Após o resultado, Roberto Filho comemorou a decisão do TRE-CE e agradeceu a familiares, apoiadores e aliados políticos. Para ele, o julgamento demonstrou a “independência” da Justiça Eleitoral.
“A Justiça Eleitoral do Ceará mostrou independência ao mostrar que as pressões políticas nem sempre vão ganhar, mostrar que vivemos em uma democracia justa e que a Justiça importa, que o que mais valeu foi a soberania popular”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.
O prefeito também afirmou que o momento marca um novo ciclo para o município: “Sabemos e podemos crer que o nosso Iguatu, o Ceará e o Brasil podem, sim, se libertar e ser um lugar melhor para se viver. Vamos juntos, meu povo, que agora é só mais trabalho!”
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