TRE-CE cassa mandatos do prefeito e vice-Prefeita de Alto Santo e determina novas eleições

 

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, na manhã desta terça-feira (25), a cassação dos diplomas do prefeito José Joeni Holanda de Araújo (PP) e da vice-prefeita Maria Genileuda Moura Oliveira (PT), da cidade de Alto Santo.

Motivos da cassação

A decisão, tomada por maioria dos votos, baseia-se na condenação do prefeito pelo uso indevido das redes sociais e dos meios de comunicação da Prefeitura para promover sua candidatura durante a campanha eleitoral de 2024. A medida cabe recurso às instâncias superiores, e enquanto não houver uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito permanece no cargo.

Punições aplicadas

Além da perda do mandato, o TRE-CE determinou:

• Inelegibilidade do prefeito por oito anos;
• Pagamento de multa por condutas vedadas;
• Multa de R$ 15 mil por cada infração constatada.

O relator do caso, desembargador Daniel Carvalho, destacou que houve um uso coordenado dos meios de comunicação para violar a legislação eleitoral, caracterizando abuso de poder político.

Novas eleições em Alto Santo

Além da cassação dos mandatos, o tribunal determinou a realização de novas eleições para o cargo majoritário, com data a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do TRE-CE reforça o compromisso com a transparência no processo eleitoral e a garantia da lisura das eleições no Ceará.