Projeto de lei que solicita a ampliação do limite para gastos foi rejeitado na Câmara Municipal.
A Prefeitura de Cascavel decretou, nesta quinta-feira (22), estado de calamidade pública após a rejeição do projeto de lei que solicitou um orçamento extra para a cidade da Região Metropolitana de Fortaleza.
No documento, o prefeito Tiago Ribeiro declarou “situação de emergência” administrativa orçamentária e financeira no município, o que atinge a continuidade da prestação de serviços públicos. A calamidade tem validade até 31 de dezembro.
Em meio ao impasse, a cidade sofre:
- falta de coleta de lixo;
- horário de atendimento reduzido nos postos de saúde;
- suspensão de matrículas nas escolas públicas;
- redução do transporte de pacientes, entre outros serviços públicos afetados.
O estado de calamidade pública é uma situação anormal, em que a capacidade de ação do poder público fica comprometida. Ele pode ser decretado em função de desastres provocados pela natureza ou por motivos sociais e/ou econômicos.
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, o projeto dos recursos complementares, de autoria do prefeito, foi rejeitado na Câmara Municipal. A matéria teve três votos favoráveis contra cinco desfavoráveis, além de uma abstenção.
Em virtude da urgência, a Câmara já havia tentado votar a medida em outras duas oportunidades, porém sem sucesso. Na quarta-feira (20) a sessão foi suspensa devido a um protesto da população e os vereadores tiveram que sair escoltados pela polícia. (Assista no vídeo acima.) Na segunda-feira (19) a votação não ocorreu por falta de quórum.
O município está enfrentando problemas há pelo menos duas semanas devido o impasse no orçamento. De um lado, a gestão municipal informa que tem dinheiro em caixa, mas precisa da aprovação de um valor complementar, pois o valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi excedido.
Já os vereadores que foram contrários a aprovação da suplementação pedem mais transparência nos valores.
Fonte: https://g1.globo.com/
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