Prefeito e vereador de Itapajé são afastados

O prefeito e um vereador do Município de Itapajé, a a 125 quilômetros de Fortaleza, foram afastados das funções por decisão judicial. A desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou o afastamento do prefeito, Ciro Mesquita da Silva Braga, e do vereador Idervaldo Rodrigues da Rocha, investigados por improbidade administrativa. Ela também determinou a instauração de inquérito e a quebra dos sigilos bancário e fiscal deles.

A desembargadora ainda ordenou busca e apreensão pessoal nos dois políticos, na sede da Prefeitura, da Câmara Municipal, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dependências da Comissão de Licitação e de outros órgãos ligados ao poderes Executivo e Legislativo. Inclusive, ambos estão proibidos de ter acesso aos referidos locais.

De acordo com o TJCE, o prefeito e o vereador são investigados pela prática de crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, extravio de documento, peculato-desvio e fraude em procedimento licitatório.

De acordo com a desembargadora, o afastamento é importante para “resguardar a sociedade itapajeense de futuros desvios que poderão ser praticados em detrimento da economia local, caso permaneçam à frente de seus cargos e com livre trânsito nas instituições públicas municipais que tenham quaisquer elementos prova”. A decisão liminar foi proferida no último dia 8 de março.

Segundo os autos, foi iniciado procedimento investigatório na Procuradoria de Justiça contra a Administração Pública (Procap), a partir de notícia-crime feita por três vereadores. No documento, eles relatam irregularidades na execução de projeto de lei enviado pelo prefeito eaprovado pela Câmara, e em processos de licitação.

Em seguida, a Procap apurou, em investigações, que o prefeito encaminhou para o Poder Legislativo, em 24 de abril de 2013, um projeto de lei para autorizar a administração a fazer locação de dois imóveis para instalação das empresas “H Dias Indústria de Calçados” e “WDS Indústria e Comércio”. Alegou que as instalações gerariam empregos e renda para a população.

O projeto foi aprovada no mesmo dia pela Câmara Municipal. No dia 9 de agosto do mesmo ano, foi assinado o Termo Contratual de Aluguel. A ocupação foi feita efetivamente em janeiro de 2014, mas, ao invés da empresa H Dias Indústria de Calçados ocupar o local, foi instalada a empresa Paquetá Calçados.

Ainda segundo o MP/CE, o ex-presidente da Câmara apresentou um projeto de lei, datado de 30 de abril de 2014, que não faz referencia à empresa “H Dias Indústria de Calçados” e sim à Paquetá Calçados. Ao analisar o projeto, a Procap constatou que Idervaldo Rodrigues tinhafalsificado o documento.

Outra irregularidade apresentada foi o processo de licitação para contratação de empresa que trocaria o piso dos galpões onde funcionam as empresas. O procedimento licitatório só foi homologado um dia antes da inauguração e o pagamento foi feito à vista, de uma única vez, porém, foram emitidas pela Prefeitura seis notas de empenho.

Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/