Nesta quarta-feira (26), o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, se pronunciou durante live nas redes sociais, a respeito da fake news disseminada sobre a alienação de imóveis do patrimônio municipal. Prezando sempre pela transparência, o prefeito esclareceu sobre as notícias falsas criadas em torno da venda de terrenos do município e anunciou que, pela primeira vez na história de Caucaia, a Prefeitura dará destinação aos imóveis do seu banco de terras para um programa habitacional na cidade.
Sobre as mentiras propagadas, o prefeito disparou: “Tem duas leis: uma de número 324/2020, do dia 30 de dezembro de 2020 e outra de número 325/2020 de doação de terras públicas para o privado. E é isso que me assusta. Aqueles que foram omissos, ou os que doaram imóveis públicos no apagar das luzes da gestão, hoje, dizem que estamos dilapidando o patrimônio público”.
Vitor Valim fez questão de falar sobre o real objetivo com a venda dos terrenos de forma clara. “A verdade é que estamos cuidando do patrimônio público. O leilão será de terras que não estão cumprindo o seu papel social. E a empresa que fará o leilão é a mesma que faz para o Ministério Público Federal, a mesma que fez para o Governo Federal. Então, o que vamos fazer é um leilão de forma transparente. E o valor dos terrenos será revertido em melhoria para a cidade”, pontuou.
Gestões públicas, como o Governo do Estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza, Governo da Bahia, Prefeitura do Rio de Janeiro e até mesmo o Governo Federal já adotaram a mesma medida que tem o objetivo de capitalizar o município com a venda de imóveis ociosos e sem função social para que o recurso seja utilizado para melhorar a vida da população.
“Os terrenos pertencentes à Prefeitura que não atenderem mais a função social serão vendidos da forma mais transparente possível. Apenas 20% dos bens imóveis que compõem o patrimônio municipal irão para leilão. E a arrecadação do valor será destinada ao Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC), com intuito de diminuir o déficit atuarial, e também será destinada para a aquisição e reforma do Colégio Luzardo Viana. Além disso, também será possível realizar novos investimentos na infraestrutura e melhorar a vida dos caucaienses”, reforçou o prefeito durante o live nas redes sociais.
Maior Programa de Habitação
Além disso, serão mais de 192 mil m2 de terreno do banco de terras destinado ao maior Programa Habitacional de Caucaia. É importante destacar que todo o levantamento histórico das áreas públicas do município foi feito entre 2021 e 2023, tendo por base os arquivos municipais e a consulta ao cartório de registro de imóveis. Com isso, o município, enfim, passou a conhecer os terrenos de sua propriedade que foram esquecidos por outras gestões. A partir disso, foi possível efetivamente iniciar a política habitacional para os caucaienses.
O programa habitacional possibilita que os caucaienses conquistem o sonho da casa própria. Com o loteamento social, a população de baixa renda terá acesso a um lote dotado de toda a infraestrutura de saneamento básico, como água e esgoto, além da pavimentação e rede de iluminação pública. Ainda no mês de maio, a gestão municipal divulgará a forma de cadastro e critérios do perfil dos beneficiários do programa.
A iniciativa é considerada um marco da política pública permanente implantada pelo governo municipal atual. O programa possibilita que o povo tenha acesso às terras à medida em que novos loteamentos se implantem no município, fazendo com que o desenvolvimento econômico ande lado a lado com o desenvolvimento social.
Confira: LEI N° 3.585, DE 19 DE ABRIL DE 2023, que autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal https:/www.caucaia
Fonte: Ascom Caucaia
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