Prefeito de Caucaia entrega relatório de transição ao TCE e denuncia desvio de recursos previdenciários

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, entregou nesta quarta-feira (5) o relatório final de transição ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), destacando o desequilíbrio financeiro do município e solicitando suporte do órgão de controle diante de situações que podem levar ao colapso financeiro da cidade. A reunião ocorreu no anexo III do TCE, em Fortaleza, e contou com a presença do secretário de Controle Externo do Tribunal, Marcel Oliveira.

Denúncia de apropriação indébita previdenciária

Durante o encontro, Naumi Amorim denunciou um crime de apropriação indébita de recursos previdenciários cometido pela gestão anterior. Segundo o prefeito, valores descontados dos servidores para consignados e repasses previdenciários foram utilizados para quitar dívidas municipais, em vez de serem destinados corretamente aos credores.

“A situação que estamos enfrentando é extremamente grave. Recursos dos servidores foram usados para pagar contas da gestão passada, o que configura crime de Apropriação Indébita Previdenciária. Isso precisa ser investigado e os responsáveis devem ser responsabilizados”, destacou o prefeito.

Desvio de recursos da saúde

Outro ponto crítico apontado no relatório envolve um convênio entre a Prefeitura e a Clínica do Homem, que recebe recursos federais para o tratamento de hemodiálise via transferência fundo a fundo. De acordo com Naumi, R$ 8,7 milhões destinados a esse serviço foram desviados para pagamento de contas diversas, como internet e fornecedores, em uma destinação indevida do recurso.

“Esse dinheiro deveria ter sido repassado diretamente para o tratamento dos pacientes em hemodiálise, mas foi desviado para outras despesas. Se esse pagamento não for realizado, o tratamento será interrompido, causando um impacto incalculável para diversos caucaienses”, alertou Naumi.

Montante das dívidas e novas irregularidades

Além do levantamento inicial que apontava um montante de R$ 681 milhões em dívidas até dezembro de 2024, Naumi revelou que novas irregularidades foram identificadas após o período de transição.

“Agora está aparecendo muita coisa que não foi informada na transição. Encontramos situações críticas e graves que tentam inviabilizar nossa gestão. Precisamos do acompanhamento dos órgãos competentes para garantir transparência e legalidade”, ressaltou o prefeito.

Parceria com órgãos de controle

Naumi enfatizou que a gestão municipal está buscando apoio do Ministério Público e do TCE para garantir a legalidade dos processos e dar transparência à crise financeira.

“Já buscamos o Ministério Público e agora estamos no TCE para garantir que tudo seja feito dentro da legalidade. Precisamos mostrar à população o cenário de caos financeiro que encontramos e trabalhar para devolver a dignidade ao caucaiense”, concluiu o prefeito.

A expectativa agora é que o Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores analisem as denúncias e tomem as medidas cabíveis diante dos indícios de irregularidades apontados pela nova gestão municipal. – Com informações da ASCOM