PF investiga crimes eleitorais envolvendo candidato a prefeito no Ceará

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (03), a Operação “Protocolo III” com o objetivo de investigar possíveis crimes eleitorais e violações ao Estatuto do Desarmamento, supostamente cometidos por um candidato a prefeito no Ceará. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo um em Fortaleza e três no município de Baturité, no interior do estado. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Eleitoral estadual.

As investigações começaram após a notificação de um crime envolvendo o uso indevido de um dispositivo incendiário em via pública durante a campanha eleitoral. De acordo com a PF, o incidente apresentou um risco significativo de incêndio e potencial perigo à integridade física de pessoas e bens.

A apuração revelou que a ação está diretamente ligada ao contexto eleitoral, onde o uso do equipamento incendiário parece ter sido utilizado para simbolizar poder. Esta situação pode configurar uma violação ao artigo 16 da Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, em conexão com o artigo 22, inciso VII da Resolução/TSE nº 23.610/2019.

Além de reunir provas para a conclusão do inquérito policial, a operação visa apreender os artefatos e equipamentos incendiários utilizados de forma ilegal pelo candidato durante a campanha eleitoral.

O nome da operação, “Protocolo III”, faz referência ao documento da Convenção da ONU, elaborada em Genebra em 1980, que trata da proibição ou limitação do uso de certas armas convencionais que podem causar danos excessivos ou atingir indiscriminadamente a população.

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Com informações do Gcmais