O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou, nesta quinta-feira (27), o julgamento que pode resultar na cassação da chapa de deputados estaduais do PL no Ceará, acusada de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
Voto do Relator
O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou pela cassação dos dois candidatos homens da chapa – Carmelo Neto e Alcides Fernandes – e pela inelegibilidade de Acilon Gonçalves, então presidente estadual do partido. Ele também incluiu no voto a inelegibilidade das duas candidatas apontadas como laranjas no esquema para fraudar a cota feminina.
Apesar das irregularidades, o relator defendeu a manutenção dos mandatos das deputadas estaduais Martha Gonçalves e Dra. Silvana, argumentando que a finalidade da legislação de incentivo à participação feminina não pode ser anulada em consequência da própria fraude.
Pedido de Vista
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, adiando a conclusão da votação.
Inelegibilidade de Acilon Gonçalves
O relator também propôs que Acilon Gonçalves fique inelegível até 2030, cumprindo o período de oito anos a partir de 2022. Atualmente filiado ao PSB e cotado para disputar uma vaga de deputado federal, o ex-prefeito de Eusébio teria, segundo o ministro, ciência e controle sobre a fraude, mesmo sem participação direta.
Carlos Henrique Magalhães Ferreira, secretário da convenção estadual do PL à época, também foi incluído no voto pela inelegibilidade.
Decisão Anterior do TRE-CE
Antes da análise pelo TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já havia decidido pela cassação da chapa por 4 votos a 3. Em dezembro de 2023, o TSE rejeitou recurso do PL que tentava afastar o desembargador Francisco Érico Carvalho do julgamento no TRE, o que poderia alterar o resultado.
Acusações de Fraude na Cota de Gênero
A denúncia contra o PL aponta que o partido registrou candidaturas femininas sem o consentimento das mulheres, apenas para cumprir artificialmente a exigência legal de 30% de participação feminina nas chapas proporcionais.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, ao menos sete mulheres teriam sido usadas como candidatas fictícias. A primeira denúncia pública foi apresentada por Adelita Monteiro (Psol), secretária estadual da Juventude do Ceará. No processo, há o relato de Andréia Moura, que declarou ter tido sua candidatura registrada sem autorização.
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