Segundo o procurador Celso Leal, houve irregularidades na implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu) no Cariri
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta terça-feira, 29, ação de improbidade administrativa contra Carlile Lavor e Ciro Gomes(PDT), ambos ex-secretários de Saúde do Estado. Segundo o procurador Celso Leal, houve irregularidades na implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu) no Cariri. Além de Ciro e Carlile, dois gestores do Samu também foram incluídos como acusados. O MPF pede ainda a anulação do contrato e o congelamento liminar de R$1,9 milhão da Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré-Hospitalar (COAPH), contratada para prestar serviços pré-hospitalares ao programa.
De acordo com a peça ajuizada na Justiça, a empresa escolhida pela Secretaria de Saúde para prestar serviços ao Samu, a COAPH, foi contratada sem licitação com razões que o MPF classifica como “notoriamente precárias e absurdas”. Segundo o texto, a Secretaria considerou que a Coaph seria a única cooperativa com a especialidade na área que poderia prestar o serviço. Entretanto, para o MPF, tal circunstância se limitaria ao Ceará. A licitação, devido ao volume dos recursos envolvidos, deveria ter sido realizada, porém, em nível nacional. Nas palavras do procurador, “o processo de inexigibilidade para a contratação da Coaph não representou nada mais que uma grande farsa”.
MÉDICOS
De acordo com o MPF, a COAPH sequer dispunha de médicos para realizar os serviços para que foi contratada. “Não houve preocupação se os médicos detinham especialidade na área, tendo sido orientados, após a seleção, a realizarem um curso de pré-atendimento hospitalar”, diz o documento. Segundo o MPF, antes de ser selecionados para atuar junto ao Samu, eles nem mesmo integravam a cooperativa.
Os ex-secretários, de acordo com a acusação, incorreram em “prática e manutenção da situação de ilegalidade violadora dos princípios da Administração Pública e danosa ao erário”. A Secretaria, de acordo com o órgão, foi informada diversas vezes sobre a situação, mas não tentou modificá-la. E, apesar de o primeiro pedido de suspensão do contrato ter ocorrido, de acordo com Leal, na gestão de Ciro, ela continuou enquanto Carlile era secretário, quando o MPF fez novos apelos.
Os citados na peça foram procurados pelo O POVO. Carlile Lavor afirmou que ainda não foi notificado pela Justiça e que, portanto, não iria comentar. A assessoria de Ciro Gomes disse que entraria em contato com o ex-governador, entretanto as ligações não foram mais atendidas. A COAPH afirmou que seu setor jurídico estava analisando as acusações do MPF e que não poderia comentá-la até o fechamento.
A Secretaria da Saúde, por meio de nota, declarou que as contratações aconteceram dentro da lei, obedecendo critérios de qualificação profissional. Destaca ainda que, até 2008, apenas Fortaleza e Sobral contavam com a presença do Samu, que hoje está presente em mais de 130 municípios. “O serviço tem grande importância para a saúde da população. O SAMU 192 salva vidas”, completa.
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