O prefeito de Pacajus, Marcos Paixão (PT), e o secretário municipal de Governo e Planejamento,Hebert dos Santos Lima, são acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O motivo é o não atendimento à recomendação enviada em abril pelo MPCE sobre despesas com festas em comemoração à emancipação política da cidade, realizada em 23 de maio. A ação foi ajuizada na segunda-feira, 10, pelo promotor Iuri Rocha Leitão.
O MPCE afirma que Pacajus, apesar de enfrentar situação de calamidade financeira, promoveu uma semana de festejos que custou cerca de R$ 192 mil com bandas de forró, montagem de palco, iluminação, serviços de bufê, segurança, dentre outros.
A Prefeitura, conforme o MPCE, é acusada de estar inadimplente nos pagamentos de verbas alimentares dos servidores temporários e do salário de parte dos servidores municipais. O órgão pontua que a despesa com o evento é incompatível com a atual situação financeira da cidade.
O MPCE pede que os dois gestores sejam condenados com perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O POVO Online tentou contato com a Prefeitura de Pacajus e com a Secretaria de Governo e Planejamento, mas não obteve retorno.
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