MP-CE entra com ação contra vereador de Crateús por abandono de emprego

O MPCE colheu depoimento que comprovam que o vereador não executava a função na Prefeitura e nunca trabalhou na repartição onde era oficialmente lotado, indo apenas fazer registro de ponto.

Pela lei, o servidor deixando de comparecer ao serviço por mais de 30 dias configura abandono de função, porém, segundo o promotor de Justiça Lázaro Trindade, apesar das faltas, Enivaldo continuou recebendo salário, o que, de acordo com o promotor, caracteriza o enriquecimento ilícito.

“O réu encontra-se ausente do seu trabalho desde 2015, sem justificativa válida ou ordem judicial, e recebendo remuneração, o que não é admitido em hipótese alguma”, afirmou.

A promotoria requereu liminar que bloqueie R$ 29 mil dos bens do vereador e que a Prefeitura cesse os pagamentos salarias ao servidor sem a comprovação do serviço prestado. Pediu ainda a recuperação de bens e valores acrescidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano, multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, além da perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos do vereador.

Enivaldo Curisco é o atual 1º vice-presidente da Câmara de Vereadores de Crateús. Em sua declaração de patrimônio para as eleições em 2016, tinha um total de R$ 34,3 mil em bens: três motos e um carro.

Em entrevista ao O POVO Online, o vereador diz que entende a ação do MPCE como grande equívoco. Ele diz que provará sua inocência perante a Justiça, apresentando provas de que trabalhou no tempo referido pelo MPCE e não apenas registrou ponto. “Eu não critico decisão de MP e de Justiça, eu me defendo com meu advogado e com as provas cabais”.

O mesmo motivo que originou a ação civil pública do MPCE foi usado pelo vereador em autodefesa.”Eu acho assim, como é que servidor público municipal abandona serviço e continua no quadro de funcionários?”, questiona Enivaldo, sugerindo que não abandonou.

Em 2015, ele diz não recordar o cargo que exerceu na Prefeitura. Em 2016, assumiu função de fiscal de limpeza. No ano seguinte, ele conta que esteve à disposição da Secretaria de Esporte para fiscalizar a limpeza de praças esportivas. Em outubro do mesmo ano, rompeu com o atual prefeito de Crateús, Marcelo Machado, e foi remanejado para o terminal rodoviário do município para exercer a mesma função de fiscal, onde está até hoje.