O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na manhã desta sexta-feira (14/11) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de coação no curso do processo por sua atuação em defesa das sanções impostas pelos Estados Unidos a autoridades brasileiras.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros têm até as 23h59 do dia 25 de novembro para apresentar seus votos. Caso a denúncia seja aceita, será aberta uma ação penal. A fase de julgamento do mérito — que poderá resultar em absolvição ou condenação — ocorrerá posteriormente.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Batista Figueiredo, teriam atuado para interferir no andamento do processo referente à tentativa de golpe de Estado, que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. A denúncia contra Figueiredo foi desmembrada e será analisada separadamente pela Primeira Turma.
Em março, Eduardo Bolsonaro anunciou sua licença temporária do mandato para residir nos Estados Unidos, alegando que buscaria “sanções aos violadores de direitos humanos”. Para a PGR, o deputado está nos EUA articulando retaliações contra o Brasil. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que os envolvidos se apresentaram “como patrocinadores e articuladores dessas sanções” e que cobraram a não condenação criminal de Jair Bolsonaro na Ação Penal 2.668 como condição para impedir supostos danos decorrentes das medidas.
A denúncia foi apresentada sem que o deputado constituísse advogado, levando Alexandre de Moraes a determinar que a Defensoria Pública da União assumisse sua defesa.
Desde sua ida aos EUA, Eduardo Bolsonaro tem divulgado encontros com integrantes do governo do presidente Donald Trump. Em julho, o republicano anunciou sobretaxas sobre produtos brasileiros e acusou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva de promover uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do STF e do procurador-geral Paulo Gonet.
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Com informações do Correio Brasiliense
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