Uma decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)trancou a ação penal contra o ex-deputado federal Ciro Gomes, acusado de injúria e difamação por ter chamado os policiais militares que integraram o movimento grevista em janeiro de 2012 de “marginais fardados aliados com traficantes e covardes”.
Na ocasião, uma queixa-crime por injúria e difamação foi apresentada pela policial militar Ana Paula Brandão. A defesa do ex-deputado alegou não ter havido a intenção de ofender a denunciante e ingressou com habeas corpus no TJCE, requerendo o trancamento do processo.
Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Gomes de Moura, da 1ª Câmara Criminal, ficou “evidente que declarações não foram dirigidas à pessoa da soldado Ana Paula, havendo, portanto, a ausência do animus específico e dirigido de ofender, exigido para a caracterização dos crimes contra a honra”. O voto foi acompanhado por unanimidade.
Do O Povo
Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor
Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.
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