Alguns dos nomes que aparecem na lista concorrem a cargos públicos nas Eleições de 2024. A desaprovação das contas pode gerar inelegibilidade do candidato.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará divulgou, nesta quarta-feira (14), uma lista contendo 2.599 gestores municipais cujas contas foram rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. Na relação, apenas a cidade de Porteiras, localizada no Cariri, a 520 km de Fortaleza, não apresentou nenhum representante com irregularidades.
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Dados Revelados pelo TCE:
- 2.315 processos de Prestação de Contas de Gestão
- 742 processos de Tomada de Contas Especial
- 405 processos de Tomada de Contas de Gestão
- 3 processos de Representações
- 2 processos de Denúncia
De acordo com o TCE Ceará, 1.416 processos envolvem débitos, afetando 1.257 gestores públicos. O presidente do TCE, Rholden Botelho de Queiroz, destacou que as irregularidades mais comuns incluem problemas em licitações e editais, que favorecem determinados competidores, além de falhas na comprovação de gastos em obras públicas e convênios.
“Observamos um crescimento na lista em relação aos anos anteriores, o que reflete o trabalho contínuo do Tribunal. No entanto, nosso objetivo é que essa lista comece a diminuir à medida que adotamos tecnologias como a Inteligência Artificial para automatizar rotinas e prevenir problemas antes que ocorram”, explicou o presidente.
Impacto na Elegibilidade dos Candidatos
A divulgação dessa lista é crucial para o processo eleitoral, uma vez que, segundo a Lei das Eleições, até o dia 15 de agosto do ano do pleito, os Tribunais de Contas devem fornecer à Justiça Eleitoral os nomes daqueles que tiveram contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e por decisão irrecorrível. Ainda assim, cabe à Justiça Eleitoral a decisão final sobre a inelegibilidade dos candidatos.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Raimundo Nonato, ressaltou que a lista é uma ferramenta fundamental para a impugnação de candidaturas. “Com a entrega da lista, as informações são repassadas aos promotores eleitorais do Ceará e ao Procurador Regional Eleitoral, que podem agir de ofício para garantir a legitimidade do processo eleitoral”, afirmou.
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Com informações do G1
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