O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir suas penas até dezembro deste ano, segundo fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil. A execução das penas dependerá do resultado dos recursos apresentados pelas defesas, que ainda podem tentar reverter as condenações.
Condenações e prazos
Na quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado.
O cumprimento das penas, contudo, não é imediato. Após o encerramento do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão — documento que reúne os votos e fundamentos da decisão.
Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado para esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto final. Em geral, esse tipo de recurso não altera o resultado e costuma ser rejeitado. A previsão é de que os embargos sejam julgados ainda entre novembro e dezembro.
Execução das penas
Se os recursos forem rejeitados, o STF determinará a execução imediata das penas. Como o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação, os réus não poderão recorrer ao plenário.
Para isso, seriam necessários pelo menos dois votos pela absolvição (placar de 3 a 2), o que permitiria a apresentação de embargos infringentes.
Local de cumprimento das penas
Os condenados não deverão ser enviados a celas comuns. O Código de Processo Penal (CPP) garante prisão especial a oficiais das Forças Armadas e a delegados da Polícia Federal.
Entre os condenados, há quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da PF, que poderão ser beneficiados por essa prerrogativa.
As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, na superintendência da Polícia Federal e nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão final sobre o local caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Possibilidade de prisão domiciliar
Devido aos problemas de saúde decorrentes da facada sofrida durante a campanha de 2018, Bolsonaro poderá solicitar o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
A medida, no entanto, não é automática e dependerá de análise do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar em outro processo, que investiga a tentativa de interferência nos Estados Unidos contra o Brasil.
Réus e patentes
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Jair Bolsonaro – capitão reformado do Exército
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Alexandre Ramagem – delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin
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Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha
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Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
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Augusto Heleno – general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
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Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa
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Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice em 2022
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, não cumprirá pena por ter firmado acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
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Com informações da Agência Brasil
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