Pedido de autorização foi enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) para a a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece)
O governador Elmano de Freitas (PT) enviou para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um pedido de autorização para conceder indenização aos familiares e vítimas sobreviventes da Chacina do Curió, que ocorreu em 2015, na Grande Messejana, em Fortaleza. A indenização é limitada a até R$ 150 mil, além de uma pensão de até 1 (um) salário mínimo a depender do beneficiário. O episódio deixou 11 pessoas mortas.
“Situações como essas são inadmissíveis sob qualquer contexto, ainda mais quando ocasionadas por pessoas incumbidas de zelar pela segurança e proteção do cidadão. O Governo do Ceará não compactua e jamais compactuará com esse tipo de ação, razão pela qual vem empreendendo todos os esforços, através dos órgãos competentes, no sentido de punir os responsáveis pelo ocorrido, na forma da lei”, informa a mensagem governamental.
De acordo com o projeto, o Estado quer pagar R$ 150 mil ao núcleo familiar da vítima falecida ou totalmente invalidada; R$ 80 mil para vítimas que tiveram sequelas que impactaram em redução laboral; R$ 30 mil para vítimas com abalo psicológico.
Pensão
O texto enviado pelo governador prevê também a concessão de pensão a viúvas, filhos, mães e pais, vítima inválida e com redução de capacidade laboral. Os valores variam entre um salário mínimo e 1/3 do salário mínimo.
Já o tempo do pagamento da pensão varia de acordo com a idade do beneficiário e da vítima. A maioria dos mortos tinha entre 16 e 18 anos, sem antecedentes criminais. Veja detalhes da proposta com relação ao tempo de pagamento:
- Para viúvos, mães e pais, a pensão é até a data em que a vítima completaria 65 anos;
- para os filhos, até a data em que as crianças completem 25 anos;
- para vítima com redução laboral, até completar 65 anos;
- e para vítima inválida, será de forma vitalícia.
Condições para recebimento da indenização
A aceitação da indenização proposta pelo Estado condiciona os familiares e sobreviventes a encerrarem, voluntariamente, processos judiciais em andamento contra o Estado por conta dos danos causados com a matança executada por PMs.
“É certo que, por mais que se faça, nada poderá trazer de volta para os familiares os entes perdidos em 2015. Isso não isenta o Estado de assumir a responsabilidade que lhe cabe, fazendo algo, ainda que minimamente, para atenuar a for das famílias, como a previsão do pagamento de uma justa indenização”, comentou Elmano.
Assassinatos em série foram registrados em 2015
Ao todo, 11 pessoas foram assassinadas entre a noite do dia 11 de novembro e a madrugada do dia 12 de novembro de 2015, com ações em diversos pontos na região do Curió e da Grande Messejana. A maioria das vítimas tinha idades entre 16 e 19 anos.
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