O município de Araripe, no sul do Ceará, terá uma nova eleição para eleger prefeito e vice-prefeito em 17 de maio. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23) pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Isso porque os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, eleitos em 2012, foram cassados pelo TRE por abuso de poder político.
Como o prefeito cassado (PSD) obteve mais de 50% dos votos válidos (50,18%) nas eleições de 2012, contra 49,82% do segundo colocado, Giovane Guedes Silvestre, do PT, a legislação eleitoral determina a realização de eleição suplementar.
De acordo com o TRE, eles autorizaram contratações de agentes temporários e realizaram nomeações em cargos em comissão no ano de 2011 e no primeiro semestre de 2012, com propósito de angariar votos, em violação à legitimidade da eleição. A Corte do TRE-CE, na sessão 16 de junho de 2014, decidiu, por unanimidade, pela cassação do prefeito e do vice. A decisão foi ratificada pelo ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 23 de fevereiro de 2015.
Para o novo pleito, o TRE-CE deverá elaborar uma resolução que fixa a data e aprova as instruções para a realização da eleição suplementar, e outra resolução que dispõe sobre a arrecadação e aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas na campanha eleitoral. O novo pleito deve ser realizado em 17 de maio de 2015.
Fonte: G1
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