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Para o jurista Dalmo Dallari, tem sido feita uma “avaliação leviana” do desempenho dos ministros do Supremo
Brasília (Sucursal). Às vésperas de o julgamento mais aguardado do País ter início, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda enfrenta, de um lado, pressões para o adiamento sobre o futuro dos réus do mensalão e de outro, para fazer com que o julgamento seja imediato e sumário. A primeira sessão no Supremo será dia 2 de agosto, próxima quinta-feira.
Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a atuação do Supremo Tribunal Federal servirá de exemplo, verdadeiro paradigma histórico, para todo o Poder Judiciário brasileiro FOTO: CARLOS HUMBERTO/STF
Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a atuação do Supremo Tribunal Federal servirá de exemplo, verdadeiro paradigma histórico, para todo o Poder Judiciário brasileiro FOTO: CARLOS HUMBERTO/STF
A justificativa da ansiedade com que a sociedade tem acompanhado a questão não se deve apenas ao tamanho do rombo causado aos cofres públicos, estimado em no mínimo R$ 55 milhões, ou o número de envolvidos, um total de 38 réus. Mas principalmente o fato de que a alguns ainda têm algum espaço no cenário político, com cargos no Congresso e em ministérios do governo Dilma. Para ampliar a expectativa, a questão se arrasta desde 2005.
Em sua última manifestação formal antes do início do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou aos ministros do STF um documento no qual afirma que o caso foi “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”.
A expressão faz parte de um vasto memorial que foi entregue na última semana aos 11 integrantes do Supremo. Nele, diz que “a atuação do Supremo Tribunal Federal servirá de exemplo, verdadeiro paradigma histórico, para todo o Poder Judiciário brasileiro e, principalmente, para toda a sociedade, a fim de que os atos de corrupção, mazela desgraçada e insistentemente epidêmica no Brasil, sejam tratados com rigor necessário”.
Pedido de adiamento
Na última quinta-feira, advogados do Partido dos Trabalhadores entraram com representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido para o adiamento do julgamento por ser este um momento inoportuno. Eles querem que o processo entre na pauta do STF apenas após as eleições de outubro.
Sobre o pedido de adiamento, um dos réus do mensalão, o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmou que é melhor que o julgamento ocorra agora do que só nas eleições de 2014.
Juristas
Para o jurista e ex-desembargador Walter Maierovitch, o problema hoje com o julgamento do mensalão não se trata de um possível adiamento, mas no erro cometido ao se datar inteiramente o processo.
“Houve precipitação ao se anunciar que o ministro Cezar Peluso antecipará seu voto, pois vai se aposentar antes do término do julgamento. Precipitação, pois, numa democracia, o julgador pode até o final do julgamento retratar-se, mudar o voto. Embora haja precedente, esse tipo de antecipação atenta ao processo justo”.
Segundo Walter Maierovitch, “o adiamento do julgamento do mensalão para depois das eleições não implicará prescrição de crimes comuns. E caso se entenda que o mensalão era apenas ´caixa dois´ como pregam alguns defensores de réus, o crime será eleitoral, e já está prescrito faz tempo”.
Político ou técnico?
O julgamento da Ação Penal (AP) 470, mais conhecida como “processo do mensalão” será político ou técnico? Esta é a grande questão que tem merecido a atenção dos maiores juristas brasileiros. Para Dalmo de Abreu Dallari, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, há um tratamento leviano, principalmente por parte da imprensa, quanto às expectativas de resultado desse julgamento.
Segundo Dallari, as pressões feitas sobre o Supremo demonstram uma falta de respeito para com os julgadores da mais alta Corte do País. “Lamentavelmente, tanto de um lado quanto de outro se tem feito uma avaliação leviana e desrespeitosa do desempenho dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Assim, uma parte da grande imprensa refere-se ao julgamento como se fosse mera formalidade para confirmar uma decisão que consideram a única aceitável: os réus deverão ser condenados, pois está fartamente comprovada sua culpa”, avalia.
Mais incisivo, Maierovitch afirma que “espera-se que o STF não julgue politicamente (já julgou politicamente, por exemplo, no caso Battisti e no reconhecimento da constitucionalidade da Lei de Anistia), mas tecnicamente. E à luz das provas, a sociedade civil tem a esperança de não se deixar impunes os crimes e não se punir inocentes”.
Britto tentará concluir o processo até novembro
Brasília.Para atender às expectativas da sociedade e garantir a permanência do atual presidente do STF, Ayres Britto, como comandante da Suprema Corte durante todo o julgamento do mensalão, pois ele será obrigado a se aposentar compulsoriamente em novembro, o STF estabeleceu um cronograma para a avaliação da Ação Penal 470 no Pleno do Supremo Tribunal.
Segundo este cronograma, serão realizadas nove sessões, para sustentações orais – do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de advogados dos réus. A fase de votação deve começar em 17 de agosto, se a fase inicial for seguida à risca. Cada advogado terá até uma hora para apresentar a defesa no Pleno do STF.
Segundo o ministro Joaquim Barbosa, não há previsão de quantas sessões serão necessárias para concluir o julgamento. O relator será o primeiro a votar, no dia 15. Depois dele, vota o revisor da AP 470, ministro Ricardo Lewandowski, e, em seguida os demais ministros do Supremo por ordem inversa de antiguidade. (AF)
Corrupção
“(O caso é ) o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”
Roberto Gurgel
Procurador-geral da República
ANE FURTADO (Diário do Nordeste)
REPÓRTER
