Deputado estadual Jeová Mota enfrenta ação de improbidade administrativa

O deputado estadual Jeová Mota (PDT) está enfrentando uma ação de improbidade administrativa referente ao período em que atuou como prefeito de Tamboril, cargo que ocupou por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Em decorrência dessa ação, a Justiça Federal, por meio da 22ª Vara, localizada em Crateús, no interior do Ceará, determinou a cassação do mandato do deputado estadual.

A decisão judicial ordena que tanto Jeová Mota quanto o ex-secretário municipal da Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto, devolvam o montante desviado, além de pagar uma multa de valor equivalente ao desvio. Ambos terão os direitos políticos suspensos por cinco anos, perderão quaisquer funções públicas que estejam exercendo e ficarão proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período.

Em 21 de agosto do ano passado, o caso transitou em julgado, retornando do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a ordem de restabelecer a sentença condenatória proferida pelo Juízo de Primeiro Grau. Atualmente, o processo aguarda que o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, solicite a execução da pena.

Acusação

De acordo com a denúncia do MPF, entre 2007 e 2008, houve o desvio de quase R$ 70 mil do Programa de Atenção Básica (PAB), da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Esse montante deveria ter sido utilizado na implantação de um sistema de abastecimento de água e módulos sanitários.

Contudo, as investigações revelaram que parte do dinheiro foi desviada para locação de imóveis, pagamento de contas telefônicas, fornecimento de lanches e refeições, além de compras de combustíveis, lubrificantes e pneus.

A defesa do ex-prefeito argumentou nos autos processuais que ele não era o responsável direto pelas despesas, atribuindo essa responsabilidade ao então secretário municipal da Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto. Durante o trâmite do processo, Jeová Mota aceitou devolver os valores utilizados indevidamente, porém, o MPF defende que isso não o exime do ato de improbidade.

Nulidade da Decisão

Em nota divulgada nas redes sociais, o deputado, eleito em 2022 com 68,8 mil votos, manifestou-se contra a decisão judicial. Ele afirmou que a ordem judicial “ocorreu sem o devido cumprimento do contraditório e ampla defesa”.

“Foi certificado o trânsito em julgado da decisão sem minha intimação. Diante do ocorrido, apresentei recurso perante o STJ requerendo a nulidade. O processo já está concluso com o ministro relator para decisão. Agradeço o apoio de todos e sigo acreditando na justiça”, concluiu Jeová Mota.

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Com informações do Gcmais