Dedé Teixeira é acusado de crime de responsabilidade referente à época em que foi prefeito de Icapuí
O deputado estadual Dedé Teixeira (PT) foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF), juntamente com a empresária Francisca Gleide Lucena Gondim de Souza, por suposto desvio de recursos públicos federais, divulgou o órgão nesta segunda-feira, 26. De acordo com o MPF, o crime teria acontecido na época em que Teixeira era prefeito do município de Icapuí.
Uma fiscalização feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na aplicação de recursos contratados pela gestão municipal de Icapuí, em convênio com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Pelo acordo, o município receberia 90 mil reais destinados à construção de um centro de eventos. Ao valor, soma-se também a contrapartida municipal de R$ 4.500,00 e um saldo de aplicação financeira de R$ 14.985,00, a verba total destinada à obra foi de R$ 109.485,00, segundo o MPF.
Após a fiscalização ad CGU, foi detectada, no entanto, a ausência de recolhimento da contribuição previdenciária nos pagamentos efetuados à empresa responsável pela execução da obra – a CIMA Construções, Instalações e Manutenções, Administração Ltda., de propriedade de Francisca Gleide de Souza.
Por lei, o contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, incluindo a construção civil, tem a obrigação de reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher esse valor à Previdência Social, o que não foi feito, afirma o MPF. Por causa disso, houve um prejuízo de R$ 10.394,95 aos cofres públicos, valor recebido indevidamente pela empresa contratada, segundo as investigações.
O MPF acusa o ex-prefeito e hoje deputado de pagar valor maior à empresa, que, por sua vez, recebeu indevidamente o valor que deveria ter sido destinado à Previdência Social. Tanto Dedé Teixeira como a empresária são acusados do crime de responsabilidade que acontece quando há apropriação de bens ou rendas públicas, ou desvios em proveito próprio ou alheio.
Justiça
Pelo fato de ser deputado estadual, Dedé Teixeira tem foro privilegiado em ações criminais. Portanto, a denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal no Ceará. Se condenados, os acusados podem receber pena de reclusão, de dois a doze anos, além de perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
Segundo o MPF, os acusados deverão ser notificados para apresentar defesa preliminar e, posteriormente, o Pleno do Tribunal avaliará a denúncia, que, se for recebida, será transformada em ação criminal.
O POVO Online tentou contato com o deputado Dedé Teixeira, mas ele alegou impossibilidade de atender a ligação no horário. As ligações posteriores não foram atendidas. Já o contato da empresa responsável pela obra não foi localizado.
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