A deputada estadual e diretora do Sindsaúde Ceará, Martinha Brandão, está em Genebra, na Suíça, onde integra a Delegação Brasileira na 113ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) entre os dias 2 e 13 de junho.
Indicação do COFEN e da CTB
A participação da parlamentar cearense ocorre por indicação do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Martinha representa a luta da categoria da enfermagem brasileira, com ênfase na denúncia da precarização dos vínculos de trabalho no setor público e na crítica ao avanço de modelos como falsas cooperativas, que, segundo ela, violam a Convenção nº 149 da OIT, vigente no Brasil desde sua ratificação em 1980.
Denúncia internacional e defesa dos direitos da enfermagem
“Estamos na OIT para mostrar ao mundo que a enfermagem brasileira merece respeito, direitos e condições dignas de trabalho. Precisamos denunciar e construir soluções para garantir salários justos e vínculos estáveis”, afirmou a deputada.
Durante a conferência, Martinha participa principalmente do Comitê de Aplicação de Normas, responsável por avaliar se os países membros estão cumprindo as convenções e recomendações internacionais aprovadas em conferências anteriores.
Convenção 149 e o descumprimento no Brasil
A Convenção nº 149, adotada pela OIT em 1977, trata das condições de trabalho e valorização dos profissionais de enfermagem. O Brasil ratificou essa convenção em 1980, mas, segundo Martinha, as diretrizes seguem sendo ignoradas na prática.
“A Convenção 149 foi ratificada pelo Brasil, mas não é respeitada nos serviços públicos. Viemos à OIT mostrar que a enfermagem brasileira resiste e exige o cumprimento dos seus direitos. Essa luta é coletiva, legítima e urgente”, reforçou a deputada.
Foco também na informalidade e no trabalho decente
Além de sua atuação no Comitê de Aplicação de Normas, Martinha pretende acompanhar também os debates do Comitê de Transição para a Formalidade, que discute estratégias para combater a informalidade no trabalho e promover condições dignas e formais de emprego, especialmente relevantes para profissionais da saúde no Brasil.
Conferência reúne representantes de mais de 180 países
A Conferência Internacional do Trabalho da OIT é um dos principais fóruns mundiais sobre direitos trabalhistas. O evento tem caráter tripartite, reunindo representantes de governos, empregadores e trabalhadores de mais de 180 países, com o objetivo de discutir normas internacionais do trabalho, como convenções, recomendações e boas práticas globais.
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Com informações da Assessoria de Imprensa
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