A defesa de José Hilson de Paiva, médico e prefeito afastado de Uruburetama, solicitou nessa terça-feira, 23, a anulação da sessão que o afastou do cargo. O pedido foi feito à Vara Única da Comarca de Uruburetama.
Em documento, a defesa considera que o afastamento foi julgado indevidamente e afirma que Maria Stela Gomes Rocha, presidente da Câmara Municipal, convocou sessão ordinária durante período de recesso, em dia e horário que não estariam previstos no Regimento Interno.
Ainda no documento, a defesa considera que os processos político-administrativos de cassação têm caráter punitivo e que há indícios de violação dos princípios constitucionais, por isso estando “sujeitos à revisão pelo Poder Judiciário”.
O ofício considera que “embora o impetrante esteja preso preventivamente, a nulidade da sessão não deixa de ocorrer, devendo ser tornado sem efeito o Decreto 002/2019, que suspendeu o impetrante de suas funções de prefeito”.
A defesa também cita a existência de um processo de extorsão (Proc. nº 0137230- 15.2018.8.06.0001), que tramita na 6ª Vara Criminal de Fortaleza, em que Arthur Nery, vice-prefeito de Uruburetama, e Alexandre Nery, vereador filho do vice-prefeito, foram indiciados.
O motivo seria uma ameaça de Arthur, de que espalharia fotos e vídeos íntimos de José Hilson caso não assinasse uma carta de renúncia ao cargo de prefeito. A defesa afirma que Alexandre mandou, por terceiro, uma carta-renúncia para ser assinada pelo médico, juntamente com cópias das fotografias íntimas.
Fonte: O Povo Online
- Polícia Federal Indicia Jair Bolsonaro e 36 Pessoas por tentativa de golpe de estado - 21 de novembro de 2024
- Deputado Apóstolo Luiz Henrique condena divisão entre fiéis e discurso de ódio na política - 21 de novembro de 2024
- Feirão SPC Brasil: renegociação de dívidas com descontos de até 99% - 21 de novembro de 2024
