O prefeito de Santana do Acaraú, Raimundo Marcelo Arcanjo, reassumiu o mandato nesta segunda-feira (5), apesar de ter confessado ser o autor da morte de um ex-motorista em agosto deste ano. Para o criminalista Leandro Vasques, o gestor ainda não foi condenado e como o crime não tem relação com a administração pública, não haveria impedimento jurídico para ele retornar ao cargo.
“Prevalece no Direito Penal e Processual brasileiro, o princípio da presunção de inocência, ou princípio de não culpabilidade”, explica Vasques. “Diante disto, considerando que não existe nenhum tipo de condicionamento, não havendo obstáculo, ele pode reassumir o cargo”, completa.
Ainda segundo o especialista, apesar de Raimundo Marcelo ter assumido a autoria do homicídio, o processo ainda tramitará até um veredito. “A pena não será imposta automaticamente”, diz Leandro Vasques, lembrando de ser necessário reunir laudos, depoimentos e outras provas do processo que investiga o caso.
“Até que se prove o contrário, ele terá inocência presumida, embora haja confissão. É diferente de um crime cometido pelo prefeito contra a administração pública, por exemplo. Quando compromete o exercício da função, o afastamento se torna adequado. Mas o crime contra a vida, muito embora a vida seja mais relevante, efetivamente não diz respeito ao suspeito enquanto agente público”, finaliza.
Durante o dia, procuramos a Prefeitura de Santana do Acaraú para conversar com o suspeito. Porém, nenhuma ligação foi atendida.
Fonte: http://cnews.com.br/
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