Contas receberam parecer favorável do TCE e foram aprovadas em votação exclusiva nesta terça-feira (17)
A Câmara Municipal de Caucaia, presidida por Tanilo Menezes-MDB aprovou, nesta terça-feira (17), em votação exclusiva, as contas do ex-prefeito Vitor Valim relativas ao exercício financeiro de 2021. A aprovação ocorreu após análise e parecer técnico favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que atestou a regularidade das finanças municipais durante o período.
Votação teve abstenções, mas resultado foi favorável
Apesar da maioria favorável, dois vereadores optaram por se abster da votação: Tancredo dos Santos-PL e Moisés Oliveira-PRTB . Mesmo com as abstenções, a aprovação foi confirmada, respeitando os trâmites legais e regimentais da Casa Legislativa.
Documentos seguirão para o TCE e Ministério Público
Após o resultado da votação, o presidente da Câmara, vereador Tanilo Menezes, informou que as contas aprovadas serão agora encaminhadas oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE).
“Cumprimos com responsabilidade o papel fiscalizador do Legislativo. Agora os documentos seguem para os órgãos competentes, que darão prosseguimento aos trâmites legais”, destacou o presidente.
Aprovação reforça legalidade da gestão
A aprovação das contas de 2021 reforça a legalidade dos atos administrativos da gestão de Vitor Valim naquele ano, especialmente em relação à execução orçamentária e à aplicação dos recursos públicos. A decisão do TCE, seguida pela Câmara, reconhece o cumprimento das normas fiscais e legais por parte do ex-prefeito durante o período analisado.
Redação do Jornal dos Municípios
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