Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira, 18 de dezembro, pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos são apontados como envolvidos na trama golpista que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A decisão foi comunicada no fim da tarde pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e marca um dos episódios mais graves já enfrentados pelo Parlamento brasileiro no período pós-redemocratização.

Cassação de Alexandre Ramagem ocorre após decisão do STF

No caso de Alexandre Ramagem, a perda do mandato ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal e manifestação formal do relator do processo na Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE). Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por sua participação direta na articulação que pretendia subverter o resultado das eleições e impedir a posse do presidente eleito. Considerado foragido da Justiça brasileira, o ex-parlamentar deixou o país e, assim como outros investigados no mesmo caso, encontra-se atualmente nos Estados Unidos, onde tenta obter asilo político.

A cassação, nesse contexto, foi tratada como consequência automática da condenação criminal transitada no âmbito do STF, reforçando o entendimento de que parlamentares condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem manter seus mandatos.

Eduardo Bolsonaro perde mandato por excesso de faltas

Já a cassação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorreu por um motivo distinto. De acordo com a Mesa Diretora, o deputado ultrapassou o limite constitucional de faltas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. O regimento interno da Casa estabelece que o parlamentar perde o mandato caso falte a pelo menos um terço das sessões deliberativas ao longo do ano legislativo, sem justificativa aceita.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março de 2025 e passou a residir nos Estados Unidos, onde intensificou sua atuação política internacional e discursos críticos às instituições brasileiras. Desde então, acumulou ausências sucessivas no plenário da Câmara, o que levou à abertura do procedimento administrativo que resultou na cassação de seu mandato.

Impacto político e institucional da decisão

A decisão da Mesa Diretora tem forte repercussão política e institucional, especialmente por envolver dois parlamentares ligados ao núcleo mais próximo do bolsonarismo. Para aliados do governo e defensores da democracia, a medida representa um passo importante na responsabilização de agentes públicos envolvidos em ataques às instituições. Já setores da oposição classificam as cassações como perseguição política e prometem questionar os procedimentos adotados.

Com a perda dos mandatos, as vagas deixadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem deverão ser ocupadas por seus respectivos suplentes, conforme previsto pela legislação eleitoral. O episódio reforça o clima de tensão ainda presente na política brasileira após os desdobramentos dos atos golpistas e das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional ocorrida após as eleições de 2022.