Agentes públicos de pelo menos 135 dos 184 municípios cearenses são investigados por possíveis práticas de irregularidades no uso de recursos públicos nas prefeituras ou câmaras dos vereadores. O levantamento é da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual. Em 2015, o órgão já deflagrou operações em Aquiraz, Fortaleza, Madalena, Juazeiro do Norte e Itarema.
De 2012 a 2015,a Procap encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado 549 processos, sendo 165 só neste ano. O órgão ajuizou 125 pedidos de autorização para abertura de inquérito. Também foram instaurados 20 procedimentos investigatórios criminais neste período.
Na última quinta-feira, os integrantes da Procap, com suporte da Polícia Civil, executaram operação na Câmara Municipal de Fortaleza que culminou em duas prisões preventivas e busca e apreensão em seis endereços para apurar esquema de desvio de Verba de Desempenho Parlamentar (VDP). Após operações anteriores do Ministério Público, dois vereadores da Capital, Aonde É e Leonelzinho Alencar, renunciaram ao mandato.
A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública investiga agentes públicos municipais e estaduais com foro de prerrogativa por função, como prefeitos e deputados. Promotores de Justiça do grupo relatam trabalhar em parceria com outros órgãos fiscalizadores, como a Controladoria Geral da União (CGU) e tribunais de contas, além das Polícia Civil e Federal.
Falsificação de documentos
Em maio deste ano, integrantes do Ministério Público Estadual cumpriram mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Aquiraz para apurar supostos crimes de peculato, corrupção, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso, dentre outros, atribuídos ao procurador geral do município, David Sucupira Barreto, servidores municipais, advogados e empresários. A ação teve reforço da Promotoria de Aquiraz, Procap e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A mesma equipe atuou ainda em operação na Prefeitura Municipal de Madalena. As denúncias, que culminaram no afastamento do prefeito Zarlul Kalil e de secretários municipais, eram relativas a fraudes em licitações e desvios de recursos.
O prefeito Raimundo Macedo, de Juazeiro Norte, também chegou a ser afastado e teve os bens bloqueados depois de operação da Procap e da Promotoria local para apurar indícios de fraudes em procedimentos de desapropriação, permutas e doações de imóveis em favorecimento da empresa AC Imóveis.
Em agosto deste ano, o alvo da Procap foi a Prefeitura de Itarema. Sob acusações de fraudes em licitações, falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e desvio de verbas públicas do transporte escolas, oito pessoas foram presas na Operação Carroça.
Licitações
O promotor de Justiça Luiz Alcântara, membro da Procap, aponta que são muitos os caminhos para se desviar verbas públicas nos municípios: o trâmite inicia nas licitações, perpassando aquisições de bens e serviços, execução de obras, contratação de transporte e escolar e aquisição de merenda para as escolas. Para acompanhar as contratações feitas nas prefeituras e câmaras municipais, promotores de Justiça contam com suporte de relatórios enviados pelos tribunais de contas, principalmente o dos Municípios (TCM).
No entanto, a carência de profissionais no Ministério Público é unanimidade nas reclamações dos promotores. “Ministério Público precisa se dar conta de que não é possível mais se fazer combate à corrupção de forma amadora, romântica”, aponta o promotor Luiz Alcântara, da Procap, formada por um procurador de Justiça e cinco promotores de Justiça. “Não temos a Lava Jato aqui”, completa Eloilson Landim, também da Procap, referindo- se à operação que apura desvios de verba na Petrobras.
O argumento (citado até por alguns integrantes de órgãos de controle) de que, em muitas circunstâncias, os gestores municipais cometem crimes contra a administração pública por falta de informações é rebatido pelos promotores de Justiça, que chamam a justificativa de “falácia”.
“Isso é uma falácia, não existe. Os gestores pagam a preço de ouro assessoria da melhor qualidade nos aspectos contábil, jurídico e relacionados aos meios de comunicação no Interior”, alega Luiz Alcântara. “Na verdade, é uma falta de caráter, porque não é necessário ser formado, graduado ou doutor para saber que é crime se apropriar de algo que não é dele”, opina o promotor.
Outro problema indicado pelos integrantes do Ministério Público é a demora na tramitação dos processos, levando alguns à prescrição. O promotor de Justiça Ricardo Rocha, que integra o Procap, defende que haja a criação de uma câmara especial no Tribunal de Justiça para julgar crimes contra a administração pública. Ele afirma que a iniciativa já foi implementada em outros estados do País.
Impunidade
Para Luiz Alcântara, a criação de uma vara especializada em crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminada no Tribunal de Justiça iria acelerar julgamentos contra a corrupção e reduzir a impunidade. “Apesar de tantas operações do Ministério Público, da Polícia Federal e de outros órgãos, nós não vemos a concretização disso com pessoas condenadas, presas e tendo que devolver recursos ao patrimônio Público”, detalha. “Os processos não chegam a um ponto final”.
Eloilson Landim reforça a necessidade de uma atuação especializada tanto no Ministério Público como na Justiça, levando em conta as peculiaridades contábeis e jurídicas dos atos referentes à gestão pública. “A especialização nas matérias não pode ser ignorada. Não foi e não está sendo suficiente”, avalia.
Ricardo Rocha salienta que o controle social é pouco atuante para barrar a malversação de verbas públicas. Ele diz que o Ministério Público fez inúmeras recomendações às prefeituras para que elas aprimorem seus portais da transparência, onde constam os principais dados e balanços orçamentários da gestão.
Falta de estrutura
“Ministério Público precisa se dar conta de que não é possível fazer combate à corrupção de uma forma amadora, romântica”
Luiz Alcântara
Promotor de Justiça
Fonte: Diário do Nordeste
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